O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, esta quinta-feira, libertar Raul Schmidt, arguido no caso Lava Jato, depois de ter dado entrada um “pedido de revisão de sentença”, avança o Observador.
Raul Schmidt deixa de estar detido, mas ainda assim está sujeito a Termo de identidade e residência, a duas apresentações semanais às autoridades e fica ainda proibido de se ausentar do país, sem conhecimento e autorização do tribunal.
O Tribunal da Relação mantém, pelo menos para já, “válida a decisão já transitada de o extraditar e entregar às autoridades brasileiras”, destacando no entanto que se impõe, “saber se o Supremo Tribunal de Justiça aceita ou não o pedido de revisão de sentença, face à apresentação de um documento que lhe confere o estatuto de “português de origem” por força da lei 9/2015”.
Recorde-se que ontem, quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o Habeas Corpus para a libertação do arguido Raul Schmidt, argumentando que este não era o procedimento formal certo para analisar a extradição.
