Vários reguladores europeus emitiram ontem um alerta aos consumidores para a negociação de moedas digitais. Entre os principais riscos, as autoridades destacam o de bolha de mercado e a falta de proteção. O alerta surge numa altura em que os preços das moedas virtuais estão a negociar com grande volatilidade e são várias as incertezas em relação às criptomoedas.
Os três grandes reguladores europeus – a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Europeia dos Seguros e das Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) – assinalam que as moedas virtuais “apresentam um elevado risco e não oferecem qualquer grau de proteção aos consumidores”.
O novo alerta das autoridades europeias surge depois de um mês em que as principais moedas digitais sofreram uma forte desvalorização com notícias de maior regulação ou proibição de comercialização em alguns países. A bitcoin – a principal criptomoeda – negoceia atualmente abaixo dos 8000 dólares, depois de em 2017 ter chegado a um máximo histórico perto dos 20 mil dólares.
Os três supervisores salientam que as moedas digitais não são garantidas por um banco central ou entidade nacional, não são moeda com curso legal, não estão cobertas por nenhum ativo tangível e não são reguladas a nível europeu. Segundo as autoridades, quem quiser investir em moeda digital deverá perceber as características e os riscos associados e “deverá também ter consciência de que a compra de moedas virtuais através de empresas que sejam reguladas não mitiga os riscos referidos”.
Operações legais
O comunicado dos reguladores europeus foi divulgado pelo Banco de Portugal (BdP), que lembra já ter feito vários alertas sobre os riscos associados às moedas virtuais”, salientando no entanto que “as operações com moedas virtuais não sejam ilegais ou proibidas”.
Apesar de legal, a instituição liderada por Carlos Costa adverte que “as entidades que emitem e comercializam moedas virtuais não estão sujeitas a qualquer obrigação de autorização ou de registo” no BdP, “pelo que a sua actividade não é sujeita a qualquer tipo de supervisão prudencial ou comportamental”.
No que diz respeito aos bancos e instituições que regula em Portugal, o BdP recomenda que “se abstenham de comprar, deter ou vender moedas virtuais”.
Também a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou o comunicado dos reguladores europeus. O regulador do mercado de capitais português recomendou aos intermediários financeiros que não vendam moedas digitais e caso o façam, que expliquem os riscos. No final de dezembro a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias realizou uma ação de supervisão transversal junto dos bancos de investimento e corretoras a operar em Portugal para fazer o apuramento exaustivo de toda a oferta de produtos financeiros que têm como ativo subjacente as moedas virtuais. O objetivo da fiscalização foi reforçar a proteção dos investidores particulares, o grupo mais vulnerável.
No comunicado publicado do BdP, os reguladores europeus sintetizam em sete os riscos para os consumidores na compra de moedas virtuais.
O primeiro é a volatilidade extrema ou o risco de bolha de mercado, da qual há “sinais claros”. Se os “consumidores decidirem comprar produtos financeiros baseados em moedas virtuais, devem ter consciência de que podem perder uma grande quantidade, ou a totalidade, do dinheiro aplicado”, alertam.
Sem regulação
Depois, os reguladores lembram que “as plataformas de troca e as carteiras de moedas virtuais (wallets) não são reguladas a nível europeu”. Se uma “plataforma de troca de moedas virtuais falir, encerrar atividade ou sofrer um ataque informático, a lei europeia não oferece qualquer proteção ou garantia aos consumidores”.
As autoridades dizem também que “quando o consumidor detém moedas virtuais arrisca-se a não conseguir transacioná-las ou trocá-las por euros durante períodos prolongados de tempo, o que pode implicar perdas” e que devido à falta de transparência de formação dos preços há “um risco bastante elevado de os consumidores não receberem o preço justo ou correto quando compram ou vendem moedas virtuais”.
Os reguladores lembram também que “algumas plataformas de troca de moedas virtuais têm vindo a sofrer problemas operacionais graves” e que nesses momentos “os consumidores não conseguem comprar ou vender moedas virtuais quando tencionam fazê-lo, incorrendo em perdas resultantes das enormes flutuações nos preços”.
Inadequadas
Em sexto lugar, o alerta é para a informação, que quando “existe é muitas vezes incompleta, de difícil compreensão e não apresenta adequadamente os riscos das moedas virtuais. Por último, a grande incerteza em torno das moedas virtuais “tornam-nas inadequadas para determinados fins, como sejam a aplicação de poupanças dos consumidores, designadamente no longo prazo, como é o caso do planeamento da reforma”.
Este alerta dos reguladores europeus segue-se a declarações de vários responsáveis financeiros mundiais, como o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, que comparou as moedas virtuais a um esquema ponzi.
Antes tinha sido o diretor geral do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) – organização responsável pela supervisão bancária que reúne 55 bancos centrais de todo o mundo – a considerar as moedas virtuais a “combinação de uma bolha, um esquema Ponzi e um desastre ambiental”, esta última parte numa referência ao consumo de energia na mineração. Agustin Carstens falou no dia a seguir ao presidente do BCE, Mario Draghi ter considerado as criptomoedas “ativos muito arriscados”.
