Pressão sobre a justiça para transferir para Angola o processo que envolve Manuel Vicente? Depois de receber a nota verbal do Ministério das Relações Exteriores de Angola, Augusto Santos Silva repetiu ontem várias vezes que o Estado português vai honrar o acordo bilateral sobre cooperação judiciária assinado no âmbito da CPLP – Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa.
“A questão judicial não é da competência dos governos e isso também o diz Angola”, começou por dizer o ministro dos Negócios Estrangeiros para logo de seguida acrescentar que “nós temos um acordo de cooperação judiciária bilateral, assinado entre Portugal e Angola, e Portugal e Angola também subscreveram o acordo de cooperação judiciária multilateral no âmbito da CPLP”.
E continua o ministro dos Estrangeiros: “O que eu tenho a dizer hoje é que Portugal está muitíssimo empenhado em cumprir e em desenvolver quer o acordo de cooperação bilateral com Angola em matéria de cooperação judiciária quer, naturalmente, o acordo de cooperação multilateral em matéria de cooperação judiciária entre os Estados-membros da CPLP”.
Quanto à nota verbal que Luanda enviou a Lisboa (e aos outros países da CPLP), Augusto Santos Silva vê-a simplesmente como uma situação em que “dois países amigos que somos” estão “a manter um contacto regular sobre os desenvolvimentos em matérias de relação bilateral que têm a ver com casos em que se pode aplicar o acordo de cooperação bilateral em matéria judiciária”.
“A nota verbal do governo angolano é mais um desenvolvimento nos contactos que temos tido a propósito das repercussões do processo que envolve o engenheiro Manuel Vicente nas relações bilaterais dos dois países”, disse o MNE português.
Apesar de deixar bem vincado que a transferência do processo “é da decisão das autoridades judiciais e não do governo”, Santos Silva afirmou que “o ministro dos Negócios Estrangeiros, que executa a política externa do governo português, o que pode dizer é que os acordos bilaterais de cooperação em todas as áreas são acordos em que o governo português e o Estado português cumpre e em cuja implementação está sempre empenhado”.
