O coletivo de juízes do caso Fizz decidiu hoje que seja feita uma participação do Banco Privado Atlântico ao Banco de Portugal e à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Em causa está a resposta dada ao tribunal na sequência de uma tentativa para notificar o presidente da entidade bancária, Carlos Silva.
O Banco Privado Atlântico recusou a notificação, esclarecendo que Carlos Silva não residia nas instalações do banco, mas em Angola – através de uma nota manuscrita escrita no envelope, que foi devolvido. Assim que a resposta daquele banco chegou, o assistente neste processo requereu que fosse apresentada uma queixa aos supervisores por desrespeito ao tribunal e falta de colaboração com a Justiça.
O tribunal pretende ouvir o banqueiro como testemunha, uma vez que o seu nome está a ser apontado pelos vários arguidos como o único responsável pela contratação do antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Orlando Figueira.
O juiz Alfredo Costa já tinha deixado claro que só iria tomar uma decisão quanto a essa participação após chegar a resposta do Millenium BCP, de que Carlos Silva é vice-presidente – resposta que chegou ontem.
Este último banco esclarece que tratando-se de um administrador não executivo, o mesmo não dispõe de lugar de trabalho no banco. Pedindo que a notificação seja dada sem efeito, este banco informa, no entanto, a morada do banqueiro em Angola, tal como o seu email no Banco Privado Atlântico.
Na manhã de hoje, o Ministério Público propôs que fosse então tentada a notificação por email, sendo que o tribunal determinou igualmente que se solicitassem mais informações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e à Autoridade Tributária sobre o banqueiro luso-angolano, com vista à sua notificação.
Os juízes ainda não tomaram uma decisão sobre o pedido de alteração da medida de coação feito pela defesa de Orlando Figueira.
Esta manhã Paulo Blanco continuou a responder às questões da procuradora Leonor Machado, do advogado Rui Patrício, que representa o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente (e o seu homem de confiança Armindo Pires), e da defesa do assistente, representado pelo advogado Luís Rolo.
