Isabel Moreira vai votar contra os novos projetos de incompatibilidades de deputados apresentados pelo PS na comissão da transparência. No segundo dia da reunião dos deputados socialistas em Coimbra, a deputada mostrou a sua divergência, acusando: “Qualquer pessoa que olhe para o diploma com olhos de ver o que vê ali é um diploma que é feito como se fosse feito à medida dos académicos contra o resto dos deputados.”
Paulo Trigo Pereira, deputado independente eleito pelo PS e defensor do pacote apresentado pelo grupo parlamentar, respondeu: “A Isabel diz: ‘Nós somos dos mais escrutinados.’ Pois somos! E tem de ser! Tu sabes o que aconteceu a António Domingues e sua equipa! Foram todos, passe a expressão, pela borda fora! Foram borda fora porque não apresentaram a declaração de rendimentos.”
E continuou o deputado: “Eh pá, é chato, mas quando se exerce um cargo político, um cargo público, de direção ou de administração de uma empresa pública, nós temos responsabilidades acrescidas. E temos porque somos pagos pelo dinheiro dos contribuintes e porque tomamos decisões que afetam a vida de todos os contribuintes.”
Outro dos opositores ao projeto-lei de incompatibilidades é o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto. Além de questionar a perda de privacidade dos deputados, Sousa Pinto também considerou que as únicas atividades que não são beliscadas pelo novo regime são os académicos e os funcionários públicos.
“Eu diria que isto é uma espécie de guerra civil dos funcionários públicos, que são os que têm menos a perder com este regime, embora também tenham”, disse Sérgio Sousa Pinto, lembrando que “toda a gente sabe histórias de pessoas que estão na administração pública, vêm servir o país para o parlamento e regressam para desempenhar uma função onde são subordinados daqueles a quem fizeram entrevistas de emprego. Uma pessoa serve a causa pública para ser prejudicada.”
Carlos César, o presidente do PS e líder parlamentar, respondeu aos críticos afirmando que estavam “enganados”. No discurso final, afirmou: “Não se pretende uma resposta na linha dos populismos. Mas enganam-se os que, pura e simplesmente, acham que as contribuições e os esforços por mais transparência são excessivos, inúteis ou autofágicos. A política e os políticos, como outros altos cargos, quando acobertados nas suas motivações e processos de atuação, só geram desconfiança, e nunca boas expetativas.”
E é por isto que Carlos César considera “importante melhorar o quadro legal e acolher as melhores práticas de parlamentos de países vizinhos e instituições europeias”.
César disse ainda que “é na casa da democracia que, primeiro e mais do que tudo, se deve cuidar da sua simetria com os cidadãos e com boas práticas”.
