O assunto da recondução da atual procuradora-geral da República é, queiramos ou não, incontornável.
Mas, mais do que pelas opiniões jurídicas entretanto vertidas sobre a interpretação da Constituição, tal assunto é, de facto, incontornável pelo seu reconhecido contributo para a normalização da justiça.
Depois da mudança nos mais altos cargos da magistratura judicial e do Ministério Público, o clima de normalidade institucional e interinstitucional regressou à justiça portuguesa.
A tal normalização não foi, porém, alheio – antes pelo contrário – o renovado posicionamento que, desde então e depois continuadamente, o poder político tem desenvolvido e manifestado para com a justiça e os magistrados.
A atestar o resultado dessa normalização e o consequente bom relacionamento interinstitucional alcançado, sublinhe-se, por exemplo, o sucesso da assinatura do recente pacto da justiça, firmado entre as associações representativas das diferentes profissões judiciárias.
O significado político desse pacto, mais do que nas medidas propostas, reside, precisamente, no facto de ter sido negociado e firmado num momento em que decorrem nos tribunais portugueses processos de indiscutível impacto público e político.
Ora, foi precisamente pela emergência de tal tipo de processos que, antes, se crisparam as relações interprofissionais na justiça, e entre as magistraturas e alguns relevantes expoentes da vida política portuguesa.
Esse clima de guerrilha e desconfiança permanentes, na maior parte dos casos alimentado por partes interessadas, seus influentes intermediários e comentadores subsidiários, parece ter sido superado pelo exercício sóbrio dos mandatos das atuais figuras magnas do poder judicial.
A sua atitude serena e a sábia contenção na comunicação dos principais factos judiciais concorreram, não tenhamos dúvidas, para que, nos últimos anos, os titulares dos diferentes poderes políticos pudessem ter feito respeitar, de facto, a separação de poderes, contribuindo assim, também eles, para o prestígio dos tribunais e das magistraturas.
E isso concorreu, significativamente – reconheçamos -, para o maior apreço que os portugueses passaram, com efeito, a demonstrar pelas instituições judiciais.
Para um bom e são desempenho da justiça não basta, apenas, um proclamado respeito pela independência dos tribunais e das magistraturas, meios técnicos adequados, magistrados competentes e advogados empenhados, privilegiando todos a intervenção forense; é necessário, também, um continuado e saudável relacionamento institucional e interinstitucional que só a experiência alcançada por todos permite.
Os titulares dos mais altos cargos judiciais devem, pois, ser profissionais isentos, experientes, dedicados e serenos, capazes, por isso, de concitar a admiração geral e de servir de exemplo interno na representação que, em todos os planos e circunstâncias, façam das funções da justiça que tutelam.
É, portanto, este renovado (e louvável) clima de normalidade na articulação entre o poder político e a justiça, e entre estes e a sociedade, que importa sobretudo valorizar e preservar.
Independentemente das opções que, em momento oportuno, vierem a ser encaradas pelo governo e pelo Presidente da República, o mais importante é, no atual contexto, encontrar formas de continuar a sedimentar a confiança institucional na justiça – e, logo, na PGR – que, com o empenho de todos, foi alcançada nos últimos anos.
O reconhecimento de Portugal e dos seus sucessos no plano internacional passa também pela solidez e prestígio, interno e externo, da sua justiça.
Escreve à terça-feira
