O sistema politico com base partidarismo, como acontece em Portugal, e é típico das democracia ocidentais, foi uma constante durante a monarquia Constitucional, sofreu – um pouco como muitas outras instituições que vinham desse sistema democrático consolidado, depois das assembleias constituintes do liberalismo – as agruras que a primeira República fez sofrer de uma maneira geral todas as instituições que não se submetessem à sua ortodoxia.
Naquela tendência que hoje em dia está tão em voga, fez-se uma nova narrativa que procedeu à reabilitação desse inenarrável e sombrio período, e glorificou-se toda uma época de atraso civilizacional onde a rua, as bombas, as carbonárias, os sindicatos os anarquistas, algumas forças armadas e toda uma quantidade de forças, não necessariamente partidarizadas, punham e dispunham sobre sucessivos governos e parlamentos que caiam às vezes durante o fim-de-semana, empossados à sexta e demissionários à segunda.
Neste afã, atropelaram-se liberdades civis, religiosas e políticas e perseguiram-se, de camioneta fantasma, ao tiro ou à bomba, com manifestações e revoluções os dissidentes da cartilha Republicana.
Desta mania do combate acérrimo às liberdades várias e às diversidades de pensamento há hoje, ainda, inúmeros saudosistas e órfãos morais.
Sucederam-se-lhes umas décadas de partido único e de constrição das liberdades políticas, durante o Estado Novo, mas, ao invés da reflexão e da autocrítica, nota-se hoje em alguns partidos, a existência de uma convicção (em tudo igual à dos anteriores totalitários) de que sendo a sua ideologia (na sua firme convicção) a única certa, porventura ainda, a bem da nação se devem proibir todas as demais, ou que há matérias onde o escrutínio dos representados é uma maçada que pode dispensar-se ou evitar-se de vez em quando.
Por isso é relativamente normal que os despojados do 25 de Novembro mantenham a sua aspiração de partido único ou que a sua veia planificadora dispense o escrutínio publico.
Assim, se uma coisa, apesar de tudo, pareceu relativamente sedimentada no pós 25 de Abril (e sobretudo no pós 25 de Novembro) foi a rejeição desta ideia de partido único, e a pluralidade de tendências e da (relativa) liberdade política na criação de novos partidos, na esmagadora maioria do eleitorado, nomeadamente no menos extremado ou, se preferirem, no mais moderado.
Esta ideia dos partidos e de um sistema partidário, na pureza dos seus princípios (pesem embora as muitas ilustrações do Bordalo), deveriam ter por fim – não a construção de pesadas máquinas clientelares onde é possível fazer carreia remunerada pelo orçamento geral do estado – mas sim o acesso ao poder para, em nome dos seus representados e idealmente após um sufrágio, que quando ganho aumenta a legitimidade dos seus eleitos, praticar de acordo com uma matriz onde os seus eleitores se identificam, o bem comum.
Ou seja, os partidos políticos nas sociedades democráticas organizadas como a nossa e aqui quase em exclusivo, fazem a ponte entre a representatividade popular e a eleição de cidadão para os cargos políticos.
Perante esta evolução, e os próprios fundamentos políticos e constitucionais, é alarmante, depois dos aumentos de impostos generalizados a que todos os últimos governos nos vão obrigando numa lógica de confisco sucessivo dos bens e da liberdade, a notícia de que, com a louvável missão de criar um grau de recurso para as decisões do TC sobre financiamentos a partidos políticos, estes, quase todos, tenham aproveitado para pela porta do cavalo retirarem limites aos donativos e isentarem de IVA, ao que parece, todas as suas actividades que ainda não eram isentas.
Numa época em que ainda ontem – se falava na isenção do IMI do património dos partidos, enquanto se criam taxas e impostos novos para os outros proprietários; em que os festivais dos partidos, com dimensão que ombreia com os dos privados, estão isentos de IVA; em que um grupo de senhores deputados pede, e consegue, a reversão das medidas que lhes retiraram as subvenções vitalícias; e onde ultimamente se vê os canais pelos quais através do terceiros sector o aparelho dos partidos se banqueteia com os subsídios do estado aos mais desvalidos – é pelo menos atrevida uma reunião informal dos partidos com representação parlamentar, para legislar às escondidas, sobre o aumento dos benefícios para alimentar as máquinas.
É, com as duas conhecidas honrosas excepções, uma democracia supostamente plural a funcionar em lógica de partido único, é a rançosa ditadura partidária.
É, ao fim e ao cabo, outro episódio da saga do ataque ao orçamento pelo fim da vergonha.
Advogado na norma8advogados, pf@norma8.pt, Escreve à quinta-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990
