O braço-de-ferro entre o governo e os professores está para durar. Não há acordo à vista e não há cedências.
No segundo dia de negociações, a proposta apresentada pelo governo aos professores passa por recuperar apenas sete dos nove anos e meio de trabalho dos docentes, com o acerto salarial a ser pago a partir de 2020 – ou seja, já com um novo governo em funções.
E de acordo com a Federação Nacional da Educação (FNE), os acertos salariais iriam ser pagos “faseadamente ao longo de duas legislaturas”, disse João Dias da Silva. Contas feitas, no limite, só em 2028 (dentro de dez anos) os professores iriam receber a totalidade dos acertos salariais.
A proposta foi rejeitada pelos sindicatos, que vão receber um documento da tutela na próxima semana, mas, para já, o governo não recuou nem no calendário dos acertos salariais, nem no número de anos para efeitos de progressão.
Também os professores não cedem e continuam a exigir ao governo, já em 2018, sinais de acertos salariais que resultem da progressão, após o descongelamento. Exigem também que sejam tidos em conta os nove anos e meio de trabalho dos docentes que estiveram congelados (entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e desde 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2017).
Sem novas reuniões agendadas para negociações, os sindicatos avisam que vão endurecer o tom e continuar em protestos ao longo do próximo ano.
“Isto é absolutamente insuportável e inaceitável” e “estamos profundamente preocupados com as perspetivas do governo” sobre as regras do descongelamento da carreira que querem aplicar à educação, dizem.
“Na próxima legislatura não sabemos se será este, se será outro governo, o que irá acontecer. Não podemos aceitar que esses efeitos sejam apenas para a próxima legislatura”, disse António Tojo, que representa a frente sindical dos docentes, reunindo oito estruturas sindicais.
Segundo fonte do governo, está ainda em cima da mesa a possibilidade de revisão da progressão nas carreiras, que deverá passar pelo alargamento do número de anos necessários (atualmente são quatro) para subir de escalão. No entanto, para já, ainda não foi apresentada qualquer proposta aos docentes sobre esse assunto.
Recorde-se que já na década de 90, durante o governo de Cavaco Silva, houve um processo semelhante de recuperação do tempo de serviço dos professores, que se arrastou ao longo de seis anos. A diferença é que, nessa altura, o executivo em funções começou a pagar os acertos salariais enquanto estava no ativo.
Professores apelam aos partidos
Sem resultados nas negociações com o governo, os sindicatos apelam aos partidos para apresentarem propostas de alteração ao OE/2018, de forma a que sejam contabilizados os nove anos e meio de trabalho dos professores, com alguns efeitos a partir de 2018.
O PCP e o Bloco de Esquerda já fizeram saber que estão contra a norma do Orçamento do Estado para 2018. E os dois partidos que sustentam o governo através de acordo parlamentar disseram ao i que vão avançar com duas propostas de alteração, uma de cada partido, à norma da proposta de lei do OE/2018.
O deputado do PCP João Oliveira já fez saber que “adiantou ao governo” uma “proposta que corresponde à solução do problema”, sublinhando que o executivo “tem todas as condições para encontrar com os sindicatos ou associações profissionais as soluções concretas para cada carreira”. Os comunistas deixam bem claro que “todo o tempo de serviço deve ser contabilizado para efeitos de progressão”.
Já a proposta do Bloco de Esquerda vai passar por “obrigar o governo a negociar com os sindicatos e a encontrar uma solução para o posicionamento e a contagem do tempo de serviço dos professores”. Para a deputada Joana Mortágua, é “inaceitável que algumas profissões, por terem uma carreira que funciona de maneira diferente”, fiquem “de fora do reposicionamento”.
Porta fechada a acertos salariais com regras atuais
O governo garante que até 2020 não há verbas para pagar os acertos salariais aos professores.
O primeiro-ministro foi perentório várias vezes ao afastar o cenário de progressões e acertos salariais dos professores depois do descongelamento. Na terça-feira, após a reunião da comissão política nacional, António Costa disse que “vai de novo pôr o cronómetro a funcionar”, mas que “é muito difícil fazer essa correção da História, porque o impacto financeiro é gigantesco. Mesmo diluído no tempo, tal como propõem os sindicatos, é muito difícil encontrar-se uma solução financeira sustentável”.
Também outra fonte do governo fechou totalmente a porta a progressões e acertos salariais aos professores, de acordo com as regras em vigor.
António Costa diz que aplicando a norma prevista na proposta de lei do OE/2018, há 46 mil professores que vão conseguir progredir em 2018. São os que em 2011, ano em que ficaram congeladas as carreiras, estavam perto de progredir. Para a progressão destes docentes em 2018 serão necessários 90 milhões de euros, a única verba contemplada no OE/2018.
Fora destas contas para 2018 estão os sete mil docentes que entraram nos quadros através das vinculações extraordinárias entre 2013 e 2017. Para as progressões destes docentes – que também vão ter os acertos no próximo ano – vão ser necessários mais 20 milhões de euros.
Nos anos seguintes, em 2019, vão progredir outros 13 mil docentes, traduzindo uma despesa de 83 milhões de euros em 2020, e mais 15 mil docentes, com uma despesa de 30 milhões. Em 2021 progredirão outros 15 mil, com uma previsão de 60 milhões de euros.
