Fernando Brito, presidente da indústria da Refrigeração e Ar Condicionado (APIRAC), acredita que continua a falhar a prevenção da qualidade do ar interior em Portugal e da doença dos legionários e tem dúvidas sobre o alcance da decisão de fazer vistorias técnicas aos equipamentos do SNS. No caso das torres de arrefecimento mais antigas, locais onde no caso de S. Francisco Xavier foi detetada legionela, o responsável defende que seria mais eficaz desmantelar estes equipamentos que já são proibidos nas novas construções hospitalares mas existem nas unidades mais antigas. “Tirando as torres industriais, que têm de existir, todas as outras é muito fácil de resolver o problema: é tirá-las e meter equipamentos que funcionam a ar, sem água. E acabou-se a legionela nos edifícios. É mais lógico do que fazer uma auditoria aos hospitais todos.”
Se esta seria uma medida com efeito prático, Fernando Brito acredita que é preciso uma moldura mais ampla para reforçar as medidas de segurança e manutenção. E dá o exemplo de Espanha, que há 15 anos tem uma lei que estabelece os critérios higiénicos e sanitários para a prevenção e controlo da doença dos legionários. Trata-se do decreto 865/2003, que estabelece medidas preventivas que incluem a elaboração de planos que reconheçam zonas críticas e programas de limpeza e, por fim, sanções em caso de incumprimento. Fernando Brito lembra que, tal como já tinham alertado no surto de Vila Franca de Xira em 2014, o fim das auditorias obrigatórias em 2013 foi um retrocesso e criou um vazio. Mas mesmo com uma moldura mais abrangente, como defende o Bloco em projetos de lei apresentados ontem – seria preciso uma fiscalização de facto, o que falha a nível nacional.
Apesar da ausência de legislação específica e tirando o surto de 2014, Portugal tem uma taxa de casos de doença dos legionários dentro da média europeia (1,4 casos por cem mil habitantes em 2015 ). Espanha até tem mais casos – foram 1024 no mesmo ano, com uma incidência de 2,2 casos por 100 mil habitantes. Segundo os dados do Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças, Espanha, França, Itália e Alemanha representam 70% dos casos reportados a nível europeu. Sabe-se também que oito em cada cem contágios com legionela ocorrem em instalações de saúde.
