A partir do próximo mês, os doentes que são seguidos em cuidados paliativos vão passar a estar isentos do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. Um diploma do governo promulgado esta semana por Marcelo Rebelo de Sousa alarga a isenção a estes doentes, mas também a todos os que forem chamados a consultas ou exames de rastreio. Edna Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, que entrou em funções no ano passado, fala de uma medida importante sobretudo para os doentes não oncológicos, uma vez que doentes com cancro já tinham isenção. É também uma medida “simbólica” de valorização destes cuidados e Edna Gonçalves sublinha que este não foi o único passo dado nos últimos meses: até ao final do ano, já só ficarão a faltar equipas de cuidados paliativos em três dos 43 centros hospitalares do SNS onde são necessárias. No ano passado existiam em 33 e entretanto abriram ou estão em vias de entrar em funcionamento sete novas equipas.
A isenção de taxas moderadoras deverá abranger 12 mil a 15 mil pessoas atualmente seguidas nos cuidados paliativos, tanto em consultas como em exames. Edna Gonçalves explica que se trata de uma estimativa, uma vez que só no final do ano deverá estar operacional um processo de registo de todos os doentes seguidos quer nas 14 unidades da rede de cuidados continuados, quer pelas equipas hospitalares ou equipas dos centros de saúde que fazem domicílios. Nesta área há também um alargamento da resposta: até ao final do ano, a expetativa da comissão é que estejam a trabalhar 24 equipas de apoio domiciliário para doentes em fim de vida ou numa fase da doença que não permite tratamentos com intenção curativa.
Suficiente? Ainda não
Apesar de o ritmo ter acelerado numa área que só no ano passado passou a ter uma estratégia nacional, Edna Gonçalves reconhece que ainda há muito a fazer.
Na altura, estimaram que cerca de 78 mil portugueses pudessem beneficiar de cuidados paliativos. Por agora, não existem ainda dados exatos sobre os utentes seguidos, mas Edna Gonçalves acredita que não irão além dos 20% deste universo, o que é um patamar ainda “muito baixo”. Para o futuro, diz a responsável, será necessário aumentar as equipas que em 2018 deverão abranger todos os hospitais, mas também as equipas domiciliárias. “É um avanço tê-las, mas temos a perceção de que estão subdimensionadas.”
Porque não se faz já? “Há aspetos que não podem avançar já porque não há pessoas com formação. No caso das equipas comunitárias, uma dificuldade é haver muitos sítios no país onde faltam médicos de família. Não podemos desviar os médicos para as equipas porque são a base do sistema”, diz Edna Gonçalves, que reconhece também que, além da falta de formação nesta área, tem havido também constrangimentos de orçamento. “Este ano, a preocupação foi avançar com as equipas, mas temos consciência de que não é possível chegar a tudo.”
A região Centro é a mais desfalcada: é por exemplo aqui que estão os três centros hospitalares que só no próximo ano deverão ter equipas especializadas a funcionar – Leiria, Cova da Beira e Figueira da Foz. A necessidade de formar profissionais para fazerem parte das equipas, o que já avançou em Leiria e na Figueira da Foz, foi uma das contingências.
Começar pelas faculdades
Aumentar a formação tem sido uma preocupação da comissão. Nos últimos meses foram feitos cursos de formação intermédia nas administrações regionais de saúde – uma formação prática de 90 horas para os profissionais de saúde que trabalham no SNS. A comissão tem também trabalhado com as faculdades de Medicina para reforçar a formação dos futuros médicos nesta área e hoje deverá ser assinado um protocolo com o ICBAS, do Porto. “Todas as escolas já têm alguma formação em cuidados paliativos e, em duas, a disciplina já é obrigatória”, diz Edna Gonçalves. “Não se pretende que todos os doentes sejam seguidos por equipas especializadas, mas precisamos que todos os profissionais tenham essa formação básica”, defende.
