As Finanças instauraram 920 autos, numa ação inspetiva realizada a nível nacional, em mais de quatro mil estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, como é o caso de talhos, peixarias, frutarias, floristas e mercearias.
A Autoridade Tributária, em comunicado, refere que a ação decorreu na semana passada em 4.600 estabelecimentos por todo o país.
“O objetivo desta ação foi não só controlar as obrigações de faturação, mas também os documentos de aquisição deste tipo de produtos”, indica o comunicado.
Foram instaurados, no total, cerca de 920 autos de notícia, na sua maioria por não haver emissão de fatura, não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos, não utilização de Programa de Faturação Certificado e não exibição de documentos de transporte ou de aquisição.
“Estes sujeitos passivos, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento”, refere.
