O Ministério da Administração Interna solicitou uma verificação das licenciaturas de todos os dirigentes e comandantes operacionais da Autoridade Nacional de Proteção Civil. A decisão foi revelada ao i pelo gabinete de Constança Urbano de Sousa, que adianta que o levantamento foi pedido pelo Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, à ANPC.
O processo ficará a cargo da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil, que nas últimas semanas ficou também com a incumbência de avaliar os relatos sobre falhas da alimentação dos bombeiros durante o combate aos fogos.
O pedido, agora tornado público depois de o i revelar suspeitas de irregularidades em mais duas licenciaturas, surgiu depois da demissão do comandante nacional da Proteção Civil na semana passada, ao vir a público que Rui Esteves tinha feito apenas quatro disciplinas do curso de Proteção Civil por via de exames. Ao todo, o dirigente fez 32 cadeiras da licenciatura através de equivalências, revelou na altura o "Público".
Segundo o MAI, o pedido de "realização de um levantamento com vista à verificação dos graus de licenciatura" teve lugar na passada segunda-feira. O despacho determina que as conclusões sejam entregues à tutela até 25 de setembro, a próxima segunda-feira, portanto Jorge Gomes quer respostas no prazo de oito dias.
A edição do i de hoje revela dois casos já na estrutura operacional da ANPC, que agora será passada a pente fino. Estão em causa os cursos de Luís Belo Costa e Pedro Vicente Nunes, comandantes operacionais de agrupamento distrital do Centro Sul e do Centro Norte.
De acordo com informação do Politécnico de Castelo Branco, Belo Costa obteve 13 das 37 cadeiras do curso de Engenharia da Proteção Civil por via de equivalências. Já Pedro Vicente Nunes obteve oito das 37 disciplinas deste mesmo curso também em função da sua experiência profissional. Os processos académicos de ambos foram ontem recolhidos pela Inspeção Geral da Educação para a análise e agora serão também escrutinados pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Num esclarecimento enviado ao i, o MAI relembra que a licenciatura é um dos requisitos obrigatórios para o desempenho de funções dirigentes, quer de nível superior, quer de nível intermédio. "O mesmo requisito aplica-se aos elementos da estrutura operacional, tanto no patamar nacional, como no distrital."
Proteção Civil garante ter documentos comprovativos e desmente plano
Num esclarecimento a propósito da notícia de hoje do i, a ANPC garante ter documentos comprovativos das habilitações literárias legalmente exigidas “de todos os elementos da sua estrutura operacional”.
Na edição de hoje, o i adianta que o presidente da ANPC chegou a ter a intenção de nomear Luís Belo Costa para diretor nacional de bombeiros da Proteção Civil, intenção que não pode concretizar uma vez que o comandante tinha concluído o curso há menos de oito anos, um dos requisitos para ocupar cargos de dirigente superior de 2.º grau. Segundo o i apurou, a decisão teria a ver com o facto de o atual diretor, Pedro Lopes, ser muito próximo dos bombeiros, o que causaria incómodo a Joaquim Leitão, tendo chegado a ser proibido de participar em alguns momentos solenes.
A Autoridade Nacional de Proteção Civil nega esta situação e refere que os "erros factuais" no artigo visam "lançar a controvérsia, gerar mal-estar interno e fragilizar a gestão da ANPC. "É falso que tenha havido qualquer proposta feita pelo Presidente da ANPC, para que o Comandante Belo Costa fosse nomeado para cargo de DNB, até porque tinha sido recentemente nomeado para coadjuvar o Comandante Operacional Nacional, função de primordial importância no sistema de proteção e socorro", informa o comunicado. "É igualmente falso que o atual DNB, Pedro Lopes, tenha sido proibido de representar esta Autoridade Nacional em cerimónias de bombeiros, dado que tem sido prática do atual Presidente que todos os Diretores Nacionais estejam em todas as cerimónias do setor em representação da ANPC. A título de exemplo, revela-se a última participação do DNB, Pedro Lopes, na cerimónia de 11 de setembro, Dia Nacional do Bombeiro Profissional, na região autónoma da Madeira, onde esteve presente em representação da ANPC."
