Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, já contactou o Tribunal Constitucional para corrigir a declaração de rendimentos, avança o Expresso.
Em causa está a compra do seu apartamento no centro da capital por 645 mil euros, mas não só.
Recorde-se que, como o SOL noticiou esta semana, estas não eram as únicas falhas na declaração de rendimentos do autarca.
Na zona reservada à inscrição de valor patrimonial, pedia-se uma «sumária descrição», conforme determinou o decreto regulamentar da lei n.4/83, publicado no ano 2000. Pressupõe que os titulares de cargos políticos informem qual a utilização, tipologia, divisões, área, número de pisos e valor patrimonial tributário dos imóveis – informação que não consta na declaração de Medina.
No último documento apresentado pelo autarca, surge a indicação do imóvel na Rua Viriato, a morada e o seu registo matricial, mas não há indicação de quanto valia ou mesmo tipologia e utilização. O mesmo relativamente a outros sete imóveis declarados pelo autarca, entre terrenos e prédios rústicos, nenhum em Lisboa.
