O Ministério da Educação tem um assessor que, enquanto exerce funções na 5 de Outubro, presta, paralelamente, serviços de consultoria e de assessoria de comunicação a várias entidades, sendo que algumas recebem apoios de dinheiros públicos. E, nesses negócios particulares, usa o telemóvel do Ministério da Educação para estabelecer os contactos, cuja despesa é paga pela tutela com dinheiro público.
Questionado pelo i, o ministro da Educação recusa dizer se tinha conhecimento prévio desta situação, considerando que “não existe qualquer razão que justifique que o técnico especialista cesse as respetivas funções”.
Em causa está Lino Teixeira, amigo e pessoa de confiança do ministro Tiago Brandão Rodrigues, que é desde 2012 sócio unitário e gerente de uma empresa de assessoria e consultoria de comunicação no Porto, a “Há Festa no Largo”. Empresa e funções que não encerrou ou renunciou mesmo depois de começar a exercer funções no gabinete de um ministério.
Entre a carteira de clientes ativos da sua empresa, Lino Teixeira tem, pelo menos, a Livraria Lello, o Theatro Circo, o mítico bar portuense Maus Hábitos e a Câmara de Braga, para quem trabalhou a comunicação da Noite Branca. O assessor do governo faz ainda a comunicação de um projeto de dez autarquias, o Caminho Português da Costa, que recebeu dois milhões de euros de fundos comunitários para investir nos caminhos de Santiago de Compostela, de forma a atrair peregrinos e turistas.
Além destas entidades, o assessor do governo trabalhou ainda em, pelo menos, outros dois festivais culturais. Um deles é o Encontros da Imagem, um festival de fotografia que arranca amanhã em Braga, que irá posteriormente passar por Barcelos, Guimarães, Famalicão e no Porto. Este festival é um dos casos que recebe fundos do Estado, com apoio do município de Braga, da direção-geral das Artes e do governo.
O outro festival é o Semibreve, que vai decorrer entre 27 e 29 de outubro em Braga, com um cartaz de música eletrónica e de artes digitais.
É longa a lista de entidades que são referidas pelo assessor do ministério como experiência profissional, na sua página do Facebook e no Linkedin.
Nas várias notas de comunicação de todos os eventos trabalhados – a que o i teve acesso – Lino Teixeira assume-se como assessor de comunicação e disponibiliza dois contactos telefónicos, sendo um deles o mesmo que usa como assessor do Ministério da Educação.
Ajuste na lei
Todas estas entidades e eventos já tinham sido trabalhadas pelo assessor do governo, antes de assumir funções na 5 de Outubro. Foram agora retomadas depois de um ajuste na sua nomeação, de forma a impedir a violação da lei.
É que quando foi nomeado para o Ministério da Educação, a 1 de dezembro de 2015, o ministro e seu amigo Tiago Brandão Rodrigues atribuiu-lhe as funções de adjunto. Ora, segundo a lei 11/2012, que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do governo, os adjuntos estão sujeitos ao regime de exclusividade, ficando impedidos de exercer qualquer tipo de atividade fora dos ministérios. Desta forma, não só a atividade de assessoria paralela de Lino Teixeira seria ilegal assim como a sua situação de gerente da empresa violaria a lei.
Mas em abril deste ano, o ministro Tiago Brandão Rodrigues alterou o seu estatuto no ministério passando Lino_Teixeira de adjunto para técnico especialista, autorizando que trabalhasse na tutela em regime de part-time, sendo remunerado com 80% do vencimento de um adjunto, o que representa 1.400 euros líquidos. Além disso, o ministro autorizou o seu assessor “a exercer outras funções”. Com a alteração de estatuto, o assessor do governo já não fere a lei. “Os técnicos especialistas prestam apoio na sua área de especialidade e não estão sujeitos ao regime de exclusividade, devendo no entanto o exercício de outras funções ser expressamente autorizado no respectivo despacho de designação”, lê-se no número 2 do artigo 6º.
Uso dos contactos
Questionado pelo i, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues diz apenas que a situação está prevista na lei afastando o cenário de saída do assessor da tutela. O Ministério da Educação diz ainda que vai pedir um novo cartão de telemóvel com “um novo número de serviço para o técnico especialista em questão”. Desta forma, o ministro entende que Lino_Teixeira “voltará a recuperar a titularidade sobre o número de telefone que já era o que usava há vários anos, muito antes de iniciar funções no gabinete”.
Sobre a despesa dos contactos, Tiago Brandão Rodrigues diz que “o técnico especialista efetuará o pagamento de qualquer eventual faturação adicional de comunicações”, realizadas através do número do Ministério, que foram pagas pelo erário público.
