O livro trata de crimes urbanísticos. Que crimes são esses?
Normalmente, associamos «criminalidade» a uma qualquer infracção jurídica. Nesse sentido, um crime urbanístico pode ser entendido como uma violação dos instrumentos legais (planos, normas, regulamentos, etc.) que regem a forma como se fazem as cidades. Contudo, numa área tão vasta como esta, acho que precisamos ir mais longe e perceber que a criminalidade urbanística transcende a dimensão legal.
Pode dar exemplos?
Imaginemos que um edifício ou uma paisagem com elevados valores estéticos, patrimoniais ou ambientais não se encontram legalmente classificados e, como tal, não estão abrangidos por qualquer regime de protecção. Se por acaso ou necessidade for decretada a sua destruição, a ausência de enquadramento jurídico para estes casos pode não configurar um crime urbanístico sob o ponto de vista legal, ainda que, sob o ponto de vista ético, esse crime exista. Assim, ainda que possamos achar censurável essa destruição, ela não chega a ser condenável.
Mas são projetos que têm o aval das autarquias…
É um facto.
Porque é que as autarquias não recusam determinados projetos? E os técnicos…
Essa pergunta conduz-nos para muitos aspectos de disfuncionalidade das autarquias que eu critico com algum detalhe no Manual de Crimes Urbanísticos. Desde logo, a postura de submissão perante os «fortes» e imposição perante os «fracos»: quantas vezes o professor arquitecto doutorado e premiado tem via verde para implementar a mais abjecta e monstruosa urbanização, enquanto o recém-licenciado em arquitectura que pretenda legalizar uma insignificante fracção numa zona histórica é barrado por patéticos preciosismos técnicos (ora relacionado com a dimensão dos WC, ora com a dimensão da caixa de escadas e outras acessibilidades, etc.)? Outro aspecto disfuncional prende-se com a submissão de factores técnicos a ditames políticos. É raro encontrar directores de departamento e chefes de divisão cuja escolha não tenha sido feita por indicação ou nomeação política. Veja-se o caso da Câmara de Lisboa, em que mais de uma centena de dirigentes se encontram investidos como tal em regime de substituição há vários anos, dispensando a realização de concursos – os quais, quando existem, não passam igualmente de encenações destinadas a legitimar escolhas pré-determinadas. Obviamente não está em causa o mérito das pessoas escolhidas, mas do princípio ético que subjaz a essa escolha: um princípio em que a precariedade permanente em que se encontram os dirigentes (pois podem ser removidos a qualquer momento se não corresponderem às expectativas de quem os nomeou) favorece a sua tutelagem, docilidade e submissão. Com que isenção ou distanciamento podem ser tomadas decisões técnicas nestas condições? Para já não mencionar a total ausência de cursos de formação em criminalidade urbanística e prevenção de corrupção na Administração Pública – algo que foi recomendado pelo Conselho de Prevenção para a Corrupção em 2009 e que nenhuma câmara municipal ou orgão do Estado parece ter seguido. Para o cidadão comum, a imagem positiva ou negativa que ele tem de uma câmara municipal, é-lhe dada muito mais pelos rostos de presidentes e vereadores do que pela forma como trabalham técnicos e dirigentes nessa complexa orgânica administrativa e funcional. Esta é uma lacuna muito grave porque ofusca critérios de exigência e responsabilização que devem ser transparentes e basilares nas instituições públicas. Quando, por exemplo, muita gente critica a «segurança no trabalho» que existe na Administração Pública, essas pessoas ignoram as implicações daquilo que estão a criticar: se essa segurança não existisse e os técnicos corressem o risco de ser facilmente demitidos por qualquer político ou dirigente que não gostasse dos seus pareceres ou da sua pessoa, isso seria o fim da Democracia e do conceito de interesse público e o início de uma qualquer forma de Oligarquia comandada por interesses corporativos/privados.
A corrupção também tem aqui um papel preponderante ou não?
Sim, mas não na sua totalidade. Muitas das vezes, o objectivo principal consiste não em obter um ganho indevido, mas em corresponder a uma expectativa: os políticos querem corresponder às expectativas da população, os dirigentes às expectativas dos políticos e os técnicos às expectativas dos dirigentes. Na prática, esta cultura de unanimidade acrítica e hierárquica, patente nas frases «eu faço o que as pessoas querem» ou «eu faço o que me mandam», pode produzir resultados equivalentes ou até mesmo piores do que aqueles gerados pela corrupção.
Há alguma cidade/região em que esse crime é mais evidenciado?
A dimensão e sofisticação dos crimes estão associadas à dimensão e sofisticação das cidades. A predisposição ética para a prática desses crimes é que não possui necessariamente a mesma correlação: pessoas íntegras e menos íntegras podem encontrar-se em qualquer contexto.
Corre-se o risco de afetar mais o litoral do país?
Sim, na medida em que é no litoral que se encontram os mais elevados índices de urbanização.
Como diz no livro assistiu-se nos últimos anos ao fenómeno da moda da torre. Ainda persiste?
Persiste e persistirá na medida em que a torre continuar a ser vista como paradigma de rentabilização imobiliária. Inventar-se-ão torres verdes, torres com painéis solares, autossuficiência energética e outras balelas acerca da sustentabilidade, mas na realidade, o que subjaz à sua implementação, é essencialmente o cifrão. Um dos argumentos mais recorrentes e equivocados para a defesa da torre é aquele em que se assume como inevitável a seguinte dicotomia: “é melhor construir em altura para deixar espaços verdes à volta do que construir mais baixo e em extensão, eliminando esses mesmos espaços verdes”. Como se o urbanismo se cingisse a critérios exclusivistas e inevitáveis, ditados apenas pela prioridade construtiva.
Em véspera de eleições autárquicas é um tema mais sensível?
Deveria ser, mas não é. Fala-se muito em temas como a «habitação» mas ninguém parece preocupado em integrar essa habitação em conceitos mais vastos e holísticos como «planeamento», «ordenamento» ou «urbanização». Compreendo que assim seja, pois do ponto de vista da mensagem política, é mais fácil conquistar o voto de alguém a quem se promete dar uma grande casa do que o voto de alguém a quem se promete dar uma boa cidade.
Nos programas eleitorais que tem assistido nota que há essa preocupação nos candidatos?
Não muito. As preocupações são essencialmente de índole conjuntural e não estrutural. Por exemplo, quando a economia e o turismo assumem a primazia dos discursos, estamos no campo do conjuntural: hoje as coisas são óptimas e uma cidade está na moda, mas amanhã surge uma crise e tudo piorará; e o ciclo repete-se. Quando falamos da história e da identidade de uma cidade, entramos no campo estrutural: se eu destruir um edifício emblemático para construir um hotel só porque isso é mais rentável na actual conjuntura, o edifício emblemático desaparecerá para sempre; não irá ser ressuscitado por nenhum «boom» económico posterior. A importância que se coloca nas questões económicas e conjunturais é louvável e necessária, mas pode ser perigosa quando começa a assumir contornos prioritários, messiânicos e salvíficos sacrificando a identidade da cidade às leis do mercado. É necessário recentrar os programas para o essencial e a essência de um município está nos seus habitantes e na sua história.
E do lado dos cidadãos, sente que há mais queixas agora do que havia?
A queixa pela queixa não é um valor em si mesmo. A queixa só tem valor quando é informada ou fundamentada. Hoje em dia preza-se muito as estatísticas de «participação», mas pouca atenção se presta à educação para a participação». Muitos dos planos de urbanização à época de Duarte Pacheco pouca ou nenhuma discussão pública tiveram, mas não deixaram por isso de possuir grande qualidade – ao contrário de alguns planos actuais, muito participados e debatidos, mas que não deixam ainda assim de ser medíocres. Nesse sentido, não basta criar fóruns onde as pessoas possam participar ou queixar-se; é necessário ajudá-las a compreender o que se passa à sua volta com algum rigor e exigência para que elas possam participar não em quantidade mas em qualidade. De outra forma, estamos a dar-lhes os tubos de escape para elas expelirem e exteriorizarem sentimentos, mas não lhes estamos a dar o motor que permite pôr em andamento o processamento de conteúdos conducentes a verdadeiro desenvolvimento.
Ou há um maior cuidado com o planeamento urbanístico?
Há um maior cuidado com a apresentação do planeamento urbanístico. Não quer isto dizer que exista maior cuidado com o conteúdo. Por via das novas tecnologias, o urbanismo tornou-se um apelativo produto de marketing apresentado com cores vivas e com imagens 3D. Na senda dessa popularização e divulgação, também a justificação das propostas urbanística passou a ser muito mais retórica e superficial do que profunda e quantitativa – como tal, a aceitação de um plano passou a depender muito mais da capacidade argumentativa do mediador que faz a apresentação desse plano do que do mérito (ou demérito) intrínseco do mesmo.
O crescimento do turismo principalmente nos grandes centros urbanos não pode agravar esta situação?
O turismo assemelha-se à água de uma barragem: quando é pouca ou inexistente, toda a gente se queixa da secura e da esterilidade que essa ausência de água provoca. Quando é demasiada, toda a gente se queixa porque a água pode inundar as povoações e destruí-las na enxurrada. Assim é o turismo: devidamente controlado e canalizado, pode servir para fertilizar uma cidade tornando-a cosmopolita e desenvolvida; indevidamente descontrolado, servirá apenas para descaracterizar essa urbe, prostituindo-a ao sabor dos interesses económicos e financeiros em voga.
E agrava também o problema da especulação imobiliária…
Agrava. No entanto, o problema da especulação imobiliária transcende o turismo. Quando a rentabilidade de arrendamento ou venda um imóvel ultrapassa aquela oferecida por qualquer produto bancário, a especulação imobiliária entra no campo da própria especulação financeira tornando-se um problema global.
Os preços nas grandes cidades está a tornar-se incomportável para a maioria dos portugueses…
As causas para esse aumento são várias e complexas, no entanto, ele abrange com maior intensidade as regiões de Lisboa, Porto e Algarve. Penso que a incomportabilidade de preços dos imóveis para a maioria dos portugueses não se resolve com políticas habitacionais municipais mas com políticas salariais globais. Quando os funcionários públicos, elementos representativos da classe média que poderia dinamizar esse mercado imobiliário, não recebem aumentos há mais de uma década, falar de imóveis a preços acessíveis é pura hipocrisia.
E os fundos de investimento imobiliário?
Os fundos de investimento são mais um instrumento institucional de rentabilização imobiliária. Falo especificamente em detalhe dos seus benefícios e malefícios num dos capítulos do Manual de Crimes Urbanísticos.
Mas não é um problema tipicamente português….
Afecta na medida em que todas as cidades se tornaram objecto de cobiça e potencial rentabilidade num mundo cada vez mais globalizado e competitivo.
Há algum país/cidade que está mais longe destes problemas?
Provavelmente, só Pyongyang na Coreia do Norte. Tem o maior hotel do mundo totalmente abandonado e não parece estar preocupada com questões de rentabilidade…
Como é que para si devia ser uma cidade ideal?
É um erro pensar que a cidade é apenas um aglomerado de edifícios. Numa cidade, existem espaços verdes, vias de circulação, instituições, relações sociais e toda uma diversidade de outros componentes que contribuem para a sua vivacidade. Como tal, uma cidade ideal deveria assemelhar-se a uma orquestra: suficientemente diversa nos seus instrumentos e sonoridades, mas apta a produzir coesão musical através do ritmo, melodia e harmonia que cada um desses instrumentos e sonoridades produzem. E nesta orquestra urbana inclusiva, a todos os cidadãos deve ser dado um instrumento para tocar.
A ideia de existir uma cidade sustentável não passa de um sonho?
As cidades sustentáveis já existem e são aquelas de que ninguém fala como tal. São as cidades média de Portugal que tem a sua população, o seu emprego, o seu património e o seu modo de vida minimamente estabilizado. São aquelas que não precisam de arranjar sistemas complexos de transporte porque as pessoas deslocam-se para qualquer lado sem problemas (dado que as distâncias são curtas); são aquelas onde a criminalidade é reduzida porque quase toda a gente se conhece; são aquelas que produzem bens e serviços essenciais à escala local; são aquelas que não precisam de ser faladas em conferências internacionais porque não existe nenhum produto ou tecnologia «smart city» que seja necessário vender-lhes para melhorá-las. Enfim, são aquelas cidades simples, parcimoniosas, humanas, funcionais, belas, com história e com carácter.
