Um tribunal federal brasileiro colocou ontem um travão no plano presidencial de abrir as portas à exploração mineira privada numa área de floresta protegida na Amazónia.
O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, avançou com a suspensão do decreto de Michel Temer que visava extinguir a Reserva Nacionald do Cobre e Associados (Renca), uma vez que, argumenta, o objeto do mesmo obriga à participação do parlamento.
“A pretensão do Executivo Federal em extinguir (total ou parcialmente) a Renca, por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional é inadequada”, pode ler-se na decisão judicial que decreta a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” redigido com essa finalidade.
Situada no norte do Brasil, entre os estados do Pará e Amapá, a referida área tem mais de 46 mil hectares, é habitada por duas tribos indígenas e é composta por sete zonas de proteção ecológica.
As suas reservas de ouro, ferro e cobre há muito que chamam a atenção das grandes empresas de extração mineira, cujos interesses são representados, em grande parte, pela chamada bancada ruralista do parlamento brasileiro – que muito contribuiu para a rejeição da abertura de um inquérito a Temer, no âmbito das acusações de corrupção.
O gesto de agradecimento do presidente brasileiro tinha como objetivo atrair investimento estrangeiro para a região, mas mereceu uma chuva de críticas da oposição e de organizações ambientais, que o acusaram de liderar “o mais grave crime contra a floresta amazónica” dos últimos quarenta anos.
O referido decreto teve, na realidade, duas redações distintas. O diploma do dia 22 de agosto foi transformado, uma semana depois, num novo texto, cuja finalidade seria oferecer mais garantias de proteção das tribos indígenas e do próprio ecossistema amazónico.
A ordem de suspensão da desclassificação do estatuto de “reserva ambiental” da Renca ainda não é definitiva, uma vez que, noticia a “Folha de São Paulo”, a Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.
