A semana passada reuniram-se em Guimarães os pontos focais da CPLP (representantes dos ministros das Comunicações) mandatados para de-senvolver o projeto da agenda digital para a CPLP, de que já aqui levantei o véu. É importante sublinhar que o que se pretende fazer é uma agenda digital para a CPLP, e não da CPLP. E porque é importante? Em primeiro lugar, porque os membros apresentam níveis distintos de desenvolvimento das TIC. Em segundo, porque não se pretende com a agenda digital para a CPLP criar um documento que tenha de ser seguido por cada um dos seus membros. Não foi este o objetivo subjacente à decisão de criação de uma agenda digital para a CPLP, nem poderia ser. A CPLP não dispõe dos mecanismos jurídicos necessários para tornar um tal documento obrigatório e, assim, o âmbito e o esforço de concretização das propostas gerais decorrentes deste projeto estão, naturalmente, dependentes de cada um dos Estados-membros.
Os responsáveis envolvidos neste trabalho, que desenhei e tenho a honra de coordenar, têm em consideração o facto de as realidades dos membros da CPLP serem distintas, quer ao nível dos elementos macroeconómicos de cada um dos países, quer ao nível do estado de desenvolvimento das TIC.
A fase inicial deste projeto assentou no levantamento de um conjunto muito alargado de políticas e iniciativas e da análise dos seus indicadores, quer a nível nacional, quer regional. Foi ainda considerado fundamental analisar as principais tendências no domínio digital, tendo em especial atenção quer as tendências mundiais, quer as tendências das organizações regionais a que os membros da CPLP pertencem. Saliente–se neste domínio a preocupação em integrar os principais instrumentos internacionais, como sejam os Millenium Goals e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e Affordability Report de 2017, realizado pela Alliance for Affordable Internet (“A4AI”), e da Broadband Commission for Sustainable Development.
Daqui resultarão diversas recomendações preliminares sobre a elaboração de uma agenda digital para a CPLP e os próximos passos para a sua efetivação. Este é, aliás, um dos principais propósitos da reunião de Guimarães.
O principal elo de ligação deste trabalho, como não poderia deixar de ser, são a existência de uma língua comum e uma cultura similar que, apesar de consubstanciarem aspetos imateriais, contribuem para a proximidade digital entre estes países, a par do quadro legal e regulamentar que é, em regra, bastante similar e que decorre de uma tradição jurídica comum.
O desafio que se avizinha é enorme e as dificuldades a ultrapassar também, nomeadamente, os já referidos estágios de desenvolvimento diferentes, a inexistência de um mercado único e integrado no seio da CPLP, a falta de liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais, e a inexistência de competências específicas da CPLP no domínio digital. Da conjugação destes pontos de afastamento e proximidade, estamos seguros, faremos nascer o projeto mais ambicioso desde a criação da CPLP porque, inegavelmente, juntos somos mais fortes.
Escreve à quinta-feira
