A 7 de setembro de 2013 escrevi neste jornal que “o necessário reforço dos meios de combate e prevenção não deve fazer esquecer que a principal forma que o Estado tem para intervir é ao nível da gestão do território e da sua política de solos”. Nesse mesmo artigo constatava que, após a entrada na CEE e apesar da irrefutável melhoria da rede viária nacional, nunca mais conseguimos repetir os reduzidos números de área ardida do quinquénio de 1980-84.
A equação é simples, mas com muitos fatores de sentido único. Avento alguns. O mercado livre foi destruindo a pequena produção agrícola, fazendo com que o minifúndio passasse a significar prejuízo; o Estado foi perdendo soberania e competências na gestão do território; o fogo criou uma indústria privada com vários monopólios em diferentes áreas (nestes últimos dias conhecemos o SIRESP, uma PPP congeminada entre Daniel Sanches, então ministro da Administração Interna, e SLN/BPN, PT e BES) e, ao mesmo tempo, a UE financiava extensas plantações de eucaliptos que outros países não queriam pelo seu fator de risco e consequências na qualidade dos solos.
O interior do país é a latrina das políticas territoriais da UE, onde já nem se finge um certo humanismo no lidar com a tragédia. Quem não se recorda da recusa de apoio no ano transato, tendo acabado por ser a Rússia a prestar ajuda no combate aos fogos?
A luta pelo direito ao território é a mesma da conservação e limpeza das áreas florestais, a da produção agrícola ou a da manutenção de serviços do Estado em territórios de baixa densidade habitacional. A luta pelo direito ao território implica políticas públicas, decisões de Estados soberanos e uma profunda transformação do sistema fundiário.
Escreve à segunda-feira
