A decisão de se elaborar uma agenda digital para a CPLP foi tomada pelos ministros das Comunicações em agosto de 2017, em Maputo, com o objetivo de promover a sociedade da informação e a inclusão digital. 

Esta ideia, ou objetivo, acarreta alguns desafios, desde logo quanto ao seu preenchimento conceptual: o que é uma agenda digital? Considerou-se que a agenda digital seria um instrumento macroeconómico que pretenderia definir objetivos, áreas e medidas essenciais para maximizar os benefícios da economia digital, da economia em rede e da sociedade da informação. O projeto está em marcha e deverá estar pronto para discussão dos representantes setoriais em setembro próximo.

Desvendando um pouco o seu conteúdo, a proposta que será apresentada baseia-se em cinco pilares fundamentais: (i) comunicações eletrónicas, (ii) o pilar das tecnologias de informação e comunicações, (iii) o pilar do comércio eletrónico, (iv) o pilar da segurança da informação e (v) o pilar da literacia digital. Em resumo, a agenda digital propõe um conjunto de objetivos e pistas globais que pretendem tornar a CPLP um modelo ao nível de utilização das TIC, mas sobretudo um catalisador que permita aos seus membros definir estratégias e medidas concretas capazes de responder aos desafios que se vão impondo. A sua principal função será determinar objetivos de aplicação mais global; dela poderão depois decorrer estratégias ou política(s) que se centram em áreas de intervenção mais específicas, devendo existir idealmente, no mínimo, uma estratégia ou política para cada um dos cinco pilares identificados. 

O que se pretende é uma agenda digital para a CPLP, e não da CPLP. Trata-se de um ponto que importa ter em consideração por dois motivos fundamentais: em primeiro lugar, porque, o estádio dos membros é distinto relativamente ao desenvolvimento das TIC e, em segundo lugar, porque não se pretende com a agenda digital para a CPLP criar um documento que tem de ser seguido por cada um dos seus membros. Será certamente um poderoso e valioso documento estratégico que dotará os Estados-membros da CPLP das orientações necessárias que permitirão (ou potenciarão) o desenvolvimento das sociedades e o crescimento das economias. 

Irei deixando por aqui algumas das pistas deste ambicioso projeto, no qual tenho a honra de participar, e que a curto prazo (estou certo) trará enormes benefícios a toda a comunidade.

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