O presidente da EDP, António Mexia, garante que “não houve nenhum benefício para a elétrica nem em 2004 nem em 2007, altura em que entrou em vigor o novo regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), após a cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).
“Foi uma negociação entre o governo da altura e a Comissão Europeia, que auditou o processo e o aprovou em setembro de 2004. Na altura estabeleceu um montante máximo de compensações que nunca foi atingido até hoje”, revelou o presidente da empresa, acrescentando ainda que coube à EDP cumprir as novas regras, uma vez que, nessa altura, o Estado ainda era o maior acionista. “A EDP sempre cumpriu a lei”, revelou ontem durante a conferência de imprensa.
António Mexia lembrou ainda que a investigação judicial em torno do regime que salvaguarda os ganhos da EDP, e que levou à sua constituição como arguido, não é um processo recente e já foi analisada por diversas autoridades. “Este processo não é um processo novo. É um processo antigo que tem décadas, é um processo que foi amplamente escrutinado ao longo de décadas por vários governos, pelo parlamento e pela própria Comissão Europeia, com o mesmo objetivo da investigação em causa”, afirmou.
No entanto, quando questionado sobre a razão para a investigação do Ministério Público ter agora resultado em buscas – na REN, na EDP e na Boston Consulting Group – e constituição de quatro arguidos (António Mexia e Manso Neto, da EDP; João Faria Conceição e Pedro Furtado, da REN), o presidente da EDP disse que estará relacionado com o “risco de caducidade ou de prescrição do processo” que investiga a cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e transição para o regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Valores em causa
O presidente da EDP revelou ainda que a atualização de parâmetros de mercado em 2007 – ano em que entraram em vigor os CMEC, substituindo os anteriores CAE – reduziu o valor da compensação financeira à EDP em 75%, de 3356 milhões de euros para 833 milhões de euros. Mas a mesma revisão contratual com o Estado estabeleceu um aumento do valor económico do domínio público hídrico a entregar ao Estado em 56%, de 1356 milhões de euros para 2115 milhões de euros.
E é com estes valores que afasta as acusações de corrupção. “A questão da eventual corrupção tem a ver com eventuais benefícios (…) Não vejo nenhum benefício”, com Mexia a lembrar mais do que uma vez que os contratos não são novos e que passaram pela análise de vários governos, parlamentos e até pela própria Comissão Europeia.
Afasta demissão
Outra garantia deixada por António Mexia diz respeito à sua permanência na presidência da comissão executiva da EDP. “Se alguém pondera demissão? Não”, garantiu.
Para o presidente da elétrica, o importante é eliminar a incerteza dos mercados, depois de a empresa ter perdido 500 milhões de euros em bolsa desde que foram conhecidas as buscas à empresa. “Os investidores não gostam de incertezas”, referiu. Também Eduardo Catroga, presidente do conselho geral e de supervisão da elétrica, manifestou “solidariedade total” à gestão e afirmou que “se alguém beneficiou foi o Estado acionista”, uma vez que era este que tinha uma posição maioritária na empresa. “A EDP sempre se pautou por princípios éticos e de cumprimento da lei. Não se brinca com empresas cotadas”, acrescentou.
Patrocínio sob investigação
Também o patrocínio de um curso numa universidade dos Estados Unidos da América a Manuel Pinho, antigo ministro da Economia que estabeleceu a fórmula final para o cálculo dos CMEC, em 2007, foi abordado por António Mexia. O presidente explicou que não houve qualquer desconforto em fazê-lo na medida em que a EDP está altamente exposta ao mercado norte-americano e queria que o tema das energias renováveis fosse amplamente debatido e alvo de investigação académica. E a Universidade de Columbia, com quem assinou um contrato no valor de 300 mil dólares por ano durante quatro anos, surgiu interessada no momento certo.
“Fazia todo o sentido que se debatesse as alterações climáticas. Quando nos aparece uma universidade de topo mundial, achamos interessante fazer aquilo que outras elétricas fizeram também: um conjunto de iniciativas de lições, palestras, research, formação dos nossos quadros, bolsas, isto num mercado muito importante”, salientou o presidente, lembrando ainda que os EUA representam dois terços do investimento na companhia na área das energias limpas.
Aliás, para o presidente da elétrica, foi validada a escolha de Manuel Pinho para dar a formação, assinalando que o ex-ministro dá aulas em várias universidades internacionais que não são apoiadas pela EDP.
