Todos os dias mais de 600 mil automobilistas disputam 200 mil lugares de estacionamento na cidade de Lisboa. Só a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) gere 65 mil lugares, tendo já atribuídos 67 500 dísticos de residente, ou seja, um valor superior aos lugares que gere, criando em alguns bairros um verdadeiro caos.
Isto porque o regulamento municipal prevê a emissão de três dísticos por imóvel – serviço gratuito para o primeiro carro em que terá de pagar 12 euros pelo emolumento, o segundo já terá de pagar 30 euros e o terceiro 120 euros – acrescidos de dois dísticos adicionais caso se comprove a residência de dois ou mais agregados familiares diferentes na mesma morada. No entanto, segundo fonte da empresa, “a situação mais comum, mas com variações consoante as zonas da cidade, é de dois dísticos por fogo”, revela ao i.
A mesma fonte admite que com a entrada da EMEL em novas zonas da cidade assistiu-se a um aumento de pedidos de dísticos de residente, uma vez que, a empresa tem vindo a expandir mais rapidamente a sua atividade nos últimos anos, resultado do aumento de pressão do estacionamento na via pública. “Nos últimos 10 anos o nível de motorização das famílias da Área Metropolitana de Lisboa quase que duplicou e o número de veículos que entra de manhã em Lisboa para voltar a sair ao fim do dia é prova disso”, diz empresa que gere o estacionamento na capital.
No entanto deixa um alerta: a EMEL não intervém no espaço público sem a solicitação das juntas de freguesia. “A necessidade de estacionamento ordenado e de fiscalização desse estacionamento deve nascer dentro dos bairros e ser claramente expressa”, refere, e dá como exemplo a situação que se vive atualmente numa das freguesias da cidade. Na freguesia de São João de Brito, em Alvalade, foi a própria a fazer esse pedido e, até a gestão do estacionamento não estar operacional, a grande maioria das ruas já tem uma placa como sendo estacionamento exclusivo para moradores. A ideia é simples: funcionar como dissuasor.
Ainda assim, há freguesias onde não há qualquer intervenção da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa. É o caso de Benfica e dos Olivais. No entanto, há outras onde ainda não há intervenção por estarem ainda a ser desenvolvidos estudos de ordenamento, ou por estarem em processo de finalização, consulta pública, aprovação final ou implementação. É o caso de Penha de França, de Santa Clara, Lumiar e muitas outras. Mas para estes casos já há datas: deverão estar operacionais até ao final deste ano.
Menos espaço
A verdade é que estes problemas de estacionamento vão-se intensificar. Outra alteração a levar a cabo pela empresa diz respeito à redução das zonas para estacionar. A ideia é dividir mais as zonas de estacionamento na maioria das freguesias da cidade de Lisboa, uma alteração que irá permitir à empresa aumentar as suas receitas.
Estas modificações ainda estão em consulta pública, mas já estão a ser alvo de críticas tanto por parte dos residentes como dos comerciantes. Em julho a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou alterações ao Regulamento Geral de Estacionamento e o documento prevê a implementação de zonas de estacionamento de duração limitada em toda a cidade e a extensão da atividade da EMEL a todo o concelho.
“Há uma necessidade premente de requalificação da cidade e de melhoria da qualidade de vida dos residentes. Entende-se que essa é uma necessidade que ultrapassa em muito a questão do estacionamento. A EMEL como empresa municipal de mobilidade implementa e executa as estratégias da autarquia para o seu setor”, esclarece a mesma fonte ao i.
Reclamações
O que é certo é que a dificuldade em estacionar é um dos principais problemas apontados pelos lisboetas, a par do trânsito. De acordo com um estudo da Universidade Nova de Lisboa, encomendado pela autarquia, a maioria dos lisboetas (58,5%) está pouco ou nada satisfeita com o estado da circulação na cidade. Já 53,7% estão insatisfeitos com o estacionamento. Esta é uma das conclusões de um inquérito realizado a 2502 residentes lisboetas, com idade igual ou superior a 15 anos que foi divulgado ontem.
Aliás, segundo o documento, a ausência de estacionamento prejudica a capacidade de aproveitar os cafés, restaurantes e esplanadas, o espaço público, os espaços verdes e a oferta de atividades culturais e de lazer.
Multas
Ao contrário de outras zonas do país, a EMEL tem poder para passar multas de trânsito aos automobilistas em infração nas zonas de estacionamento de duração limitada. Isto porque os fiscais passaram a ser equiparados a agentes da autoridade administrativa com poderes para multar automobilistas naquelas zonas devido à impossibilidade da Divisão de Trânsito da PSP conseguir acompanhar os problemas de estacionamento nas zonas geridas pela empresa. Os autos elaborados por estes fiscais são remetidos para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e esta fica encarregue de reverter 30% do valor cobrado à Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa.
Os últimos dados da empresa são de 2015 e apontam para uma subida dos resultados operacionais com o total dos rendimentos a crescer 7% face ao ano anterior. A empresa arrecadou cerca de 21 milhões de euros com receitas de estacionamento, na via pública e em parques, ganhando também quatro milhões com bloqueios e remoções.
Caso não efetue o pagamento de multas nas quais tenha sido condenado por decisão administrativa da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), poder ser negada a possibilidade de renovação da carta de condução por parte do IMTT.
Tal verifica-se em todas as coimas, independentemente da entidade autuante em causa (EMEL/PSP/GNR, etc). Já o pagamento em prestações somente é permitido através de requerimento enviado à ANSR relativamente a coimas com montante mínimo de 200 euros.
