Previsões de médio prazo desalinhadas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que as contas púbicas estão sob ameaça das dívidas das empresas e das famílias e pela incerteza política. Também o setor bancário, em especial o crédito malparado, é um problema acrescido para as economias europeias.
Em Portugal, país apontado como um dos casos mais problemáticos, o malparado representa quase 20% dos créditos. Também as perspetivas orçamentais para Portugal são menos otimistas que as do Governo, confiante num crescimento económico a médio prazo que levanta dúvidas ao Conselho de Finanças Públicas.
No ‘Fiscal Monitor’, um relatório com as previsões orçamentais para vários países do mundo divulgado a meio da semana, o FMI estima, este ano, um défice orçamental de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), subindo depois para 2,2% nos dois anos seguintes, para 2,3% em 2020, para 2,4% em 2021 e atingindo 2,6% em 2022.
Já no Programa de Estabilidade (PE) 2017-2021, o Governo prevê que o défice orçamental represente 1,5% do PIB este ano, descendo para 1% no próximo e para 0,3% em 2019. O Executivo estima conseguir equilibrar as contas a partir de 2020, com um saldo orçamental positivo de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nesse ano e de 1,3% em 2021.
O documento, coordenado pelo antigo ministro das Finanças e agora diretor do FMI Vítor Gaspar, prevê que a dívida pública represente 128,6% do PIB este ano e desça até 122,9% em 2022. O Governo estima que esta desça para 127,9% este ano chegando a 109,4% em 2021. A confirmarem-se as estimativas do FMI, Portugal, este ano, terá a terceira maior dívida pública entre os países da moeda única, apenas atrás da Itália (132,8%) e da Grécia (180,7%). Em 2022 ultrapassa a da Itália (121,3%), ficando apenas atrás da da Grécia.
 
Dúvidas sobre o crescimento
Em relação ao crescimento económico, o World Economic Outlook – um outro documento apresentado esta semana pelo FMI – traça um cenário menos favorável o Governo no PE. Enquanto o Executivo prevê uma subida de 1,9% para o próximo ano, num quadro de aceleração progressiva da atividade até atingir 2,1% em 2020, o FMI antevê um abrandamento de 1,5%.
A perspetiva de crescimento inscrita pelo Executivo levanta dúvidas também ao CFP. O  organismo liderado por Teodora Cardoso afirma que as previsões para 2017 são «prováveis» mas as para o «período de 2018 a 2021» sugerem «um risco para a composição do crescimento».
Segundo o CFP, o risco «particularmente assinalável no que respeita ao contributo positivo da procura externa» na totalidade do «horizonte de previsão». O CFP «reitera que os exercícios de previsão de médio prazo são especialmente relevantes se apoiarem a formulação de políticas baseadas em cenários prudentes e em expectativas moderadas». Isto porque, «caso sejam excedidas», poderão acomodar com maior facilidade eventuais choques adversos ao mesmo tempo que «aumentarão a confiança na economia».
 
Pressão e incerteza
No entanto, esta confiança é ameaçada pelas contas públicas. E estas estão sob pressão de dívida e incerteza política.
Segundo o ‘Fiscal Monitor’ as contas públicas «continuam vulneráveis a um número alargado de riscos». Entre estes, o destaque vai para a dívida das empresas não financeiras e das famílias e a incerteza política nos EUA e em alguns países da zona euro. «A dívida global do setor não financeiro está no nível mais elevado de sempre, dois terços dos quais consistem em responsabilidades do setor privado», lê-se no documento.
De acordo com o relatório, «atualmente, a principal fonte de incerteza é a falta de especificidade sobre o futuro das políticas dos EUA, incluindo o tamanho e composição dos estímulos orçamentais». Além disso, na zona euro há eleições – França, Alemanha e Itália – «que podem redefinir a política orçamental».
A instituição com sede em Washington destaca que esta incerteza na política orçamental cria «riscos consideráveis» para as contas públicas, «o que sublinha a importância de os países desenvolverem uma melhor compreensão da sua exposição orçamental».
Nesse sentido, defende que a política orçamental deve ser contra cíclica. «Em momentos negativos, os impostos devem ser reduzidos e a despesa aumentada para colocar mais dinheiro nos bolsos das empresas e dos consumidores; em termos positivos, a despesa é reduzida e os impostos aumentados».
O FMI defende também que a «política orçamental deve ser amiga do crescimento», considerando que medidas fiscais e de despesa «podem ser usadas para apoiar três motores do crescimento económico no longo prazo: capital, trabalho e produtividade».
O Fundo sugere ainda que a política orçamental seja prudente, promova a inclusão e que seja suportada por uma «capacidade forte para tributar […]. A tributação providencia uma fonte estável e ajustável de receita que pode ser mobilizada se necessário», conclui o FMI.
 
Banca, um eterno problema
Parte do problema orçamental está relacionado com a banca, em especial a europeia.
Num outro relatório divulgado esta semana, o FMI aponta que os «riscos políticos», aos quais acrescenta a «elevada dívida pública», aumentam a pressão «sobre o setor bancário». O ‘Global Financial Stability Report’ (GFSR) considera que os juros exigidos aos bancos estão relacionados com o risco soberano do país em que operam.
Assim, é provável que aumentem os custos de financiamento das instituições financeiras, ao mesmo tempo que baixe a quantidade de ativos que podem ser usados como garantia.
A instituição liderada por Christine Lagarde acrescenta que os bancos continuam a deter uma «significativa quantidade» de dívida pública em balanço, o que pode levar a perdas.
Outro problema do setor bancário europeu salientado pelo FMI é o crédito malparado. «Pode demorar quase seis anos, em média, para os países da zona euro resolverem o fardo dos ativos tóxicos», lê-se no GFSR.
O fundo explica que, para os bancos regressarem «à rentabilidade e financiarem de forma bem-sucedida o crescimento económico, devem limpar os balanços» através de «aumentos de capital, provisões para o malparado e para as imparidades», vendendo estes empréstimos em incumprimento.