Vai ser conhecido hoje o desfecho em relação ao processo de venda do Novo Banco. Caberá ao ministro das Finanças dar “todas as explicações” quanto à alienação da instituição financeira. A garantia foi dada ontem pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, que não quis revelar mais pormenores sobre o dossiê, dizendo apenas que não podia confirmar a venda à Lone Star de 75% do Novo Banco.
Ainda esta semana, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu que o processo de venda da instituição financeira estava nas fases finais e que a assinatura seria feita ainda esta semana. Desta forma, consegue cumprir a meta estipulada pela Comissão Europeia, que obrigava à alienação do banco liderado por António Ramalho até ao verão.
Desde fevereiro que o fundo norte-americano Lone Star está em negociações com o governo. A Lone Star passou para a frente nas negociações depois de, no final de 2016, ter sido divulgado que, entre os concorrentes, o fundo chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira, mas não apresentou provas de que conseguiria pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China.
Recapitalização em fases
A Lone Star não vai recapitalizar o Novo Banco de forma imediata e esse processo terá, pelo menos, duas fases. Após a conclusão da venda da instituição financeira será injetado um montante de 750 milhões de euros. Mas o valor total que o fundo Lone Star vai colocar nesta compra, no valor de mil milhões de euros, será injetado num prazo que pode ir até três anos após o fecho da operação. Isto significa que os 250 milhões remanescentes, relativos à participação do Estado no NB, serão “injetáveis” até 2020.
Apesar de defender a saída do Estado do capital do banco, Bruxelas acabou por admitir uma posição minoritária de 25% no capital, mas sem administradores. Trata-se de um mecanismo de compensação que acabou por ser acordado em alternativa à exigência de garantias estatais de cerca de dois mil milhões de euros que o Lone Star deixou cair após o governo ter sinalizado tratar-se de uma linha vermelha, pois poderia ter implicações nas contas públicas.
O certo é que esta posição do Estado vai valer uma espécie de veto dourado sobre vendas ao desbarato de qualquer ativo problemático do Novo Banco. O governo negociou com a Europa a criação de um novo órgão na instituição financeira que reportará ao Fundo de Resolução – ou seja, ao Banco de Portugal e ao governo – informações de gestão do banco relacionadas com vendas de ativos, revelou a TSF.
O executivo ficará, assim, com o poder de vetar qualquer venda de ativo que considere um mau negócio para a instituição. Depois das ações douradas – que davam ao Estado poderes estratégicos de decisão sobre a vida das empresas nas quais participava – surge, assim, uma espécie de “veto dourado”, dirigido especificamente para vendas de ativos.
Recorde-se que o fundo norte-americano exigia garantias ao Estado na ordem dos dois mil milhões que serviriam para cobrir o risco associado ao chamado side bank do Novo Banco, ou seja, os ativos não rentáveis que estão no balanço por cerca de nove mil milhões de euros.
A verdade é que a solução encontrada para o Estado ficar com 25% da instituição financeira não está a agradar ao setor. A Associação Portuguesa de Bancos (APB) chegou, no passado, a dizer que poderia vir a apoiar a nacionalização da instituição financeira.
Parlamento sem voz na matéria
A venda da instituição financeira será feita através do Fundo de Resolução, o que dispensa o executivo de concretizar o negócio através de um decreto-lei, alegando “não se tratar especificamente ou tecnicamente de uma decisão do governo”.
Esta foi a forma encontrada para contornar o descontentamento dos partidos de esquerda que já vieram admitir que iriam pedir apreciação parlamentar do diploma sobre a venda da instituição, com o PCP e o BE a sinalizarem o seu chumbo no parlamento, e depois de PSD e CDS terem avisado que não iriam apoiar o governo. “Trata-se de um contrato em que é interveniente o Fundo de Resolução com o comprador do Novo Banco. Compete ao governo apenas validar algumas das componentes desse negócio”, garantiu o presidente do PS, Carlos César.
