Ilegalidade
De acordo com a associação para a defesa dos consumidores, em Portugal, apenas pode ser cobrada uma comissão bancária quando existe algum tipo de serviço prestado pelo banco. Se isto não se verificar, a cobrança é ilegal. O problema é que, de acordo com a Deco, a lei não contempla a definição do que é entendido como serviço bancário.
Perdas justificam
A associação vai mais longe e denuncia que a banca cobra comissões sem prestar qualquer serviço porque se trata de uma forma de compensar as perdas da intermediação. Mais: a Deco defende ainda que a manutenção de contas não pode, nem deve ser considerada um serviço bancário porque o acesso a qualquer produto implica que exista uma conta.
Aumentos
Mas, para além das cobranças deste tipo de comissões, a associação sublinha ainda que têm sido registados “aumentos completamente injustificados” das comissões: Por exemplo, as anuidades dos cartões de débito subiram 28% em apenas um ano.
