De acordo com o regulador, as declarações fiscais e os relatórios de transferências para o estrangeiro feitas por Ricardo Salgado não podiam ter sido usados para tomar qualquer decisão contra o ex-líder do BES.
"A responsabilidade por infrações foi extinta pela lei e a utilização dos factos declarados para efeitos de outros processos, que não os processos tributários, foi expressamente proibida pela mesma lei. Os serviços de supervisão prudencial não divergiram deste entendimento. Pelo contrário, expressaram-no em parecer técnico no início de 2013", explica o comunicado.
A posição do regulador foi assumida depois de o “Público” avançar que Banco de Portugal recusou o que foi proposto pelos técnicos, numa reunião realizada em dezembro de 2013, e que visava tirar a idoneidade de Ricardo Salgado. A equipa de Carlos Costa defendeu que a informação sobre o repatriamento de capitais e as correções fiscais do banqueiro não podia ser usada. O motivo? Porque os dados tinham sido obtidos “de forma privilegiada”. Já os técnicos defendiam que os dados tinham sido fornecidos por Ricardo Salgado. Mas não conseguiram que a idoneidade de Salgado fosse retirada.
Confrontado com a notícia, o Banco de Portugal sublinha que “o caso particular referido na notícia do “Público” foi apreciado internamente a diversos níveis e em várias ocasiões, no quadro da apreciação que o Banco de Portugal faz em permanência das condições de idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições de crédito. Essa análise decorreu sempre com a objetividade, a ponderação e a serenidade que são indispensáveis ao exercício das responsabilidades públicas e que marcam o trabalho do Banco de Portugal no exercício das suas múltiplas funções."
Entretanto, o governador do Banco de Portugal prepara-se para ser ouvido esta tarde na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, em duas audições relacionadas com o caso do BES e a sua resolução. A primeira audição arranca às 17h00 e a segunda às 19h00.
Carlos Costa e o BES
Carlos Costa continua a estar a braços com a polémica que se criou em torno do que poderia ter sido feito pelo Banco de Portugal no caso do Banco Espírito Santo. O governador chegou mesmo a ser alvo de críticas e dúvidas sobre a sua continuidade à frente do BdP. E foi exatamente neste contexto que Carlos Costa acabou por ser forçado a tomar uma posição, ao mostrar-se disponível para esclarecer os deputados sobre várias questões que têm vindo a ser levantadas nos últimos dias.
A verdade é que a vida do governador do Banco de Portugal – que foi nomeado, em 2010, pelo governo de José Sócrates e reconduzido, em 2015, pelo executivo de Pedro Passos Coelho – começou a complicar-se depois de surgir a possibilidade de ter sido ocultada informação no caso BES.
De acordo com uma investigação levada a cabo pela SIC, há documentos que provam que o BdP conhecia pormenores do que se passava na esfera Espírito Santo. Entre os documentos divulgados, há um que mostra que, nove meses antes da derrocada, os técnicos do BdP defenderam a saída de Ricardo Salgado. Nestes documentos chegou mesmo a ser posta em causa a continuidade dos administradores do Banco Espírito Santo. Segundo a SIC, é assumida, de forma clara, a possibilidade de Ricardo Salgado ser afastado de forma imediata. Ainda assim, na mesma nota informativa, assinada por técnicos do BdP, é reconhecido que o regulador estava a deixar passar o tempo sem que as devidas medidas fossem tomadas.
O trabalho da estação de Carnaxide acabou por fazer com que se multiplicassem posições contra a continuidade de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal, ainda que nem todos considerem que deve ser colocada em causa.
