Os exames nacionais do 12º ano devem ter menos peso face à média das notas atribuídas pelos professores, na candidatura dos alunos a uma universidade ou politécnico. E cada instituição de ensino superior deve ter liberdade para definir o peso dos exames para a nota de candidatura dos alunos.
Caso estas regras sejam aplicadas será possível que os alunos se candidatem ao mesmo curso em diversas instituições com notas de candidatura diferentes.
Esta é a posição do Conselho Nacional de Educação – órgão consultivo do Ministério da Educação – que votou e emitiu hoje um parecer sobre a proposta de alteração ao regime de acesso ao ensino superior.
O CNE, presidido pelo ex-ministro da Educação David Justino, chama à atenção para a “sobrevalorização” dos exames nacionais e que a nota de acesso à universidade ou a um politécnico “deve estar dissociada da fixação de classificações mínimas nos exames”.
Isto porque, lê-se no parecerdo CNE; o requisito de acesso ao ensino superior é “a conclusão do ensino secundário”, ou seja, a média das notas atribuídas pelos professores. E não as notas dos exames finais que têm hoje uma ponderação na nota de candidatura dos alunos sempre acima dos 45%, podendo chegar aos 60%.
Além disso, o órgão consultivo entende que estas regras seriam uma prova de confiança para as escolas secundárias “quanto às classificações que atribuem” e para as instituições de ensino superior a quem cabe “formar e avaliar os estudantes que ingressam”.
No entanto, o CNE entende que a nota mínima de acesso a um curso de licenciatura, que é hoje 9,5 valores (numa escala de 0 a 20 valores) se deve manter já que, diz o CNE, “tem sido entendida como um sinal de seriedade e de confiança no próprio sistema de exames”.
