Nos últimos anos vários acordos bilaterais para troca de informações em matéria fiscal ficaram mais tempo do que o habitual na gaveta. Segundo avança hoje o jornal “Público”, entre julho e dezembro de 2010, o governo de José Sócratres assinou 15 destes acordos bilaterais, mas até à queda do governo só foram ratificados pelo parlamento cinco. Os restantes dossiês transitaram para o governo de Passos Coelho, mas, segundo o diário, durante os quatro anos da legislatura, a coligação PSD-CDS levou apenas três ao parlamento para ratificação.
Segundo o "Público", o histórico de ratificações deste tipo de acordos mostra que entre a assinatura e a promulgação deste tipo de acordos não é habitual passar mais do que um a dois anos. Porém, sete destes acordos ficaram numa espécie de limbo nos últimos cinco anos. O governo entretanto já promoveu a ratificação de cinco destes acordos e dois continuam por ser promulgados.
O diário contactou Paulo Núncio e Rui Machete, mas nenhum dos governantes com competências nesta área no anterior governo aceitou prestar declarações. Uma fonte do Governo anterior, citada pelo "Público", invoca o interesse nacional para o protelamento. Isto porque o executivo terá entendido que os acordos com um rol de países com offshores, que incluíam Antígua e Barbuda, Belize, Libéria ou Ilhas Virgens Britânicas, não acautelavam que a troca de informação fosse efetiva. E, ao serem ratificados, permitiram às jurisdições em causa invocar cooperação junto de instâncias internacionais como a OCDE e ter novos argumentos para sair da lista negra de paraísos fiscais.
Estes acordos, adianta ainda o "Público", são defendidos pela Autoridade Tributária e pelos organismos de investigação de criminalidade económica pois permitem o acesso a informações fiscais.
