Quando em dezembro o governo rescindiu os contratos de exploração de petróleo no Algarve, adivinhava-se o fim de uma luta de mais de um ano que pôs, de um lado, os ministérios do Mar e da Economia e, do outro, associações de ambientalistas e municípios do Algarve.
No entanto, em Janeiro, foi dada autorização ao consórcio ENI/Galp para fazer um furo entre os 2500 a 3 mil metros de profundidade. E, com base nessa autorização concedida pela Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o governo tem vindo a promover a existência de oportunidade de investimento para a prospeção de petróleo em Portugal.
Num documento feito pelo Ministério do Mar para o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, a que o i teve acesso, o governo faz uma apresentação das várias formas de exploração dos oceanos em Portugal, na qual a prospeção e exploração de hidrocarbonetos não é deixada de fora. Aliás, é apresentada como “uma área sobre a qual o investimento de empresas norte-americanas é bem-vindo”.
O documento apresenta ainda um mapa a representar as três bacias preparadas para exploração – Peniche, Alentejo e Algarve -, com um potencial de 863 mil barris por dia.
Esta mudança de direção das intenções do governo levou os deputados do PSD Cristóvão Norte e José Carlos Barros a apresentar um requerimento no qual exigem explicações do ministério. “O governo criou a ideia de que a exploração de petróleo não ia avançar e agora ficamos a saber que, sem admitir, continua a promover esta prática, refere Cristóvão Norte ao i. “Este é um processo muito pouco transparente”, resume.
Investimento estrangeiro Apesar deste documento ter a data de 8 de Fevereiro, os primeiros sinais do governo começaram a ser dados em Setembro do ano passado, com a participação de Ana Paula Vitorino numa conferência em Washington. Aqui, a ministra do Mar procurou novamente cativar investidores estrangeiros para negócio do petróleo em Portugal, anunciando a prospeção de petróleo para 2017, quando o prazo para a concessão terminava em Dezembro.
A intervenção da ministra aconteceu dois dias depois de ter sido tornado público o resultado da participação dos cidadãos no processo de consulta pública, com mais de 40 mil pessoas a declararem-se contra a exploração ao largo de Aljezur. Durante a apresentação, Ana Paula Vitorino faz até uma referência a esta contestação ao projeto: “É sempre difícil lidar com as organizações populares e as autarquias, que normalmente não gostam deste tipo de investimento, por acharem que entra em conflito com o turismo e outras atividades económicas”.
O Bloco de Esquerda já veio a público mostrar a sua indignação com a posição assumida pela ministra, cujas declarações “se inserem numa lógica de vendedor que não é admissível ao Governo português”.
Autorizações A licença concedida pela DGRM e que prevê a sondagem de pesquisa de petróleo no offshore da bacia do Alentejo, aconteceu pouco mais de um mês depois do governo ter rescindido os contratos no Algarve. Este retrocesso deu já origem a pedidos de demissão do ministro do Ambiente, manifestações em frente à Assembleia e nas câmaras municipais dos concelhos do Algarve afetados e, para dia 18 de Março, está marcado novo protesto em Faro.
