O governo de Theresa May está determinado em formalizar o pedido de saída do Reino Unido da União Europeia antes do final de Março e hoje recebeu um importante incentivo na perseguição desse objetivo. A Câmara dos Comuns do parlamento britânico confirmou aquilo que já se previa, desde a semana passada, e aprovou o texto final da legislação que autoriza o executivo a acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa e a inicar o processo de abandono da organização comunitária.
Depois de um longo dia de discussão e votação de alterações ao chamado “Ato (de Notificação de Retirada) da União Europeia 2017”, os Comuns aprovaram o documento final, com 494 votos a favor e 122 contra, dando por concluído o processo de autorização, na câmara baixa de Westminster ao governo, e passando agora a bola à Câmara dos Lordes.
May e a sua equipa defenderam, durante vários meses, que as negociações com a União, com vista ao abandono britânico – pedida por 51,9% dos participantes do referendo realizado no dia 23 de junho do ano passado – era uma competência exclusiva do executivo, mas primeiro o Tribunal Superior e depois o Supremo Tribunal do Reino Unido, decretaram que quaisquer decisões relacionadas com a revogação ou alteração do “European Communities Act, de 1972” – o ato legislativo aprovado pelo parlamento britânico que definiu as bases para a entrada dos britânicos na Comunidade Económica Europeia – carecia de autorização parlamentar.
A decisão, tornada pública no final de janeiro, antevia que o Brexit pudesse arrastar-se para além do prazo definido pelo executivo, mas a primeira-ministra foi lesta e apresentou o projeto lei do governo à Câmara dos Comuns na semana passada.
A proposta inicial foi facilmente aprovada, no primeiro dia de fevereiro, e acabou por também o ser esta quarta-feira. O Partido Conservador tem maioria na câmara baixa do parlamento e ainda contou com a imposição de uma disciplina de voto, ordenada pelo líder do Partido Trabalhista, que obrigava os seus deputados a votar favoravelmente o texto, no sentido de “não criar obstáculos” ao Brexit. A imposição de Jeremy Corbyn resultou em diversas demissões, no seio do maior partido de oposição, e vários deputados desobedeceram às ordens da direção. Tal como o fizeram na votação de hoje. Segundo o “The Guardian”, foram 52 os representantes do Labour que votaram contra o texto final. Um deles, Clive Lewis, ‘secretário de Estado-sombra’ do Comércio, Energia e Indústria, apresentou mesmo a demissão, justificando que “não conseguiria votar em consciência” por algo que acredita que irá “prejudicar” a cidade que representa.
Se na Câmara dos Comuns a lei passou com facilidade, é difícil prever com objetividade um cenário idêntico para a votação na Câmara dos Lordes, uma vez que ali não existe uma maioria tory. Antes do dia 20 de fevereiro os lordes deverão anunciar a sua decisão.
