Um dia depois de o Supremo Tribunal ter rejeitado o recurso interposto pelo governo britânico, decretando que o processo de saída do Reino Unido da União Europeia terá de ser obrigatoriamente autorizado pelo parlamento, Theresa May marcou presença na Câmara dos Comuns, para responder às dúvidas dos deputados.
Se ontem David Davis – o secretário de Estado mandatado para liderar o Brexit – deu a entender que o executivo estava pouco disponível para aceder às pretensões de alguns parlamentares (incluindo conservadores) e apresentar um livro branco, no debate desta quarta-feira a primeira-ministra acedeu em oferecer a Westminster um documento que inclua todas as propostas do governo para o abandono da UE e que especifique aquilo que quererá ver aprovado no parlamento, durante todo o processo de saída.
“Na semana passada defini um plano ambicioso para um Reino Unido global, [mas] reconheço que há um desejo, nesta Câmara, para que esse plano seja apresentado num livro branco”, anuiu a primeira-ministra britânica, antes de anunciar a mudança de planos: “Posso confirmar que a nossa estratégia será divulgada num livro branco e apresentada nesta Câmara”.
O governo quer cumprir a promessa de acionar o artº 50 do Tratado de Lisboa antes do dia 31 de março e formalizar a intenção dos britânicos de abandonar a União. Nesse sentido, deverá apresentar, amanhã, uma proposta de lei sobre a saída, que as duas câmaras do parlamento terão de aprovar, conforme a decisão do Supremo.
Jeremy Corbyn, líder do Labour Party, já prometeu que o maior partido da oposição não vai “criar obstáculos” à aprovação, mas pretende que o livro branco seja tornado público antes da votação da referida proposta. Por seu lado, May defendeu que estão em jogo “questões separadas” e não se quis comprometer com uma data. Ainda assim, promete que o documento será apresentado “a seu tempo”.
A mudança de opinião do governo sobre a divulgação do livro branco não deverá, ainda assim, trazer grandes surpresas. No documento deverão constar as mesmas 12 prioridades para as negociações com a UE, apresentadas por May, na semana passada, incluindo a decisão de abandono do Mercado Único Europeu.
