Os lesados do BES com investimentos até 500 mil euros – e que de acordo com a solução acordada com o grupo de trabalho poderão recuperar 75% do investimento com um teto máximo de 250 mil euros por aplicação – representam 95,1% do total dos 2100 investidores abrangidos por esta solução, apurou o i.
No entanto, a grande fasquia dos investidores aplicou até 300 mil euros, concentrando 87,7% do total e foi a pensar neste grupo que foi sugerido este acordo, uma vez que, as perdas serão menores, já que conseguem recuperar 75% do montante investido e não ultrapassam o limite máximo de 250 mil euros.
O i sabe que serão estes dois grupos a aceitar mais facilmente o acordo, principalmente quando está em cima da mesa a hipótese os lesados poderem vir a deduzir em sede de imposto as perdas que irão sofrer. “A presente solução poderá ainda eventualmente ser complementada por propostas comerciais a obter junto dos bancos, bem como pela possibilidade, que se encontra em análise, da dedução fiscal das perdas sofridas até ao montante do capital investido”, diz o acordo.
E se isso acontecer, o acordo facilmente será aprovado, uma vez que precisa de ser aceite por 50% dos lesados. No entanto, para isso renunciam “expressamente a todos os direitos, reclamações e processos contra o Novo Banco, o BEST, o Banco Espírito Santo dos Açores, o Banco de Portugal, a CMVM, o Fundo de Resolução, os futuros acionistas do Novo Banco, o Estado e quaisquer organismos públicos”, salienta o acordo.
Minoria
Neste grupo existe um investidor que aplicou seis milhões de euros e, neste caso, a solução mais provável é não aceitar a solução que foi proposta e avançar pela via judicial. Além da hipótese de vir a recuperar o seu investimento na totalidade ainda poderá recuperar os juros que vão sendo vencidos enquanto o processo se arrasta nas barras do tribunal. Caso contrário, ao aceitar a solução proposta teria de abdicar de 50% do seu investimento e, como tal, só iria receber três milhões de euros.
Mas este não é um caso isolado. É possível encontrar neste grupo lesados investidores que aplicaram dois, três, quatro e quase cinco milhões nestes produtos financeiros. O que é certo é que representam uma minoria. Ou seja, são oito no total de 2100 clientes.
Se por um lado, quem aceitar a solução poderá receber a primeira tranche – referente a 30% do total investido – a partir de maio do próximo ano, quem rejeitar o acordo terá de esperar por uma resposta da justiça.
Feitas as contas, se todos aderirem à solução, o fundo a criar que irá recorrer à banca com garantia do Estado, tal como foi avançado ontem pelo i, precisaria de 286 milhões de euros para fazer os reembolsos. Ainda assim, um valor bem inferior ao total de créditos de 485 milhões de euros. Ou seja, este “perdão” por parte dos lesados permite poupar 199 milhões de euros.
Emigrantes falam em abandono
Mas enquanto os lesados do papel comercial do GES do continente e Açores ainda estão a analisar o acordo, a associação dos emigrantes lesados pelo BES diz que estes se sentem “abandonados”, esperando que também se encontre uma resolução para o seu caso. “Tem havido reuniões que nos levam a crer que há vontade de encontrar uma solução, sobretudo da parte do governo”, disse a vice-presidente da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMEL), Helena Batista, referindo que os encontros têm acontecido com o advogado Diogo Lacerda Machado, mediador pelo lado do governo, e também com representantes do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM). Já o Novo Banco continua a recusar-se a participar nos encontros, disse.
Helena Batista espera que saia das negociações uma solução viável, que seja favorável aos emigrantes tal como a dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), mas afirmou que para já não há qualquer indicação de que surja em breve um mecanismo que permita compensar as cerca de 2.000 famílias que não aceitaram a solução comercial proposta pelo Novo Banco ou que não receberam qualquer solução (devido à natureza dos produtos em que investiram).
“Faço um apelo ao governo e ao Presidente da República para que se lembrem dos emigrantes”, pediu a vice-presidente da AMELP, acrescentando que estão já a pensar em novas ações de luta, sendo que continuam a distribuir panfletos para que os portugueses que estão no estrangeiro não mandem mais remessas para os bancos em Portugal.
Recorde-se que, após a resolução do BES, cerca de oito mil clientes emigrantes do banco reclamaram um total de 728 milhões de euros, acusando a instituição financeira de ter aplicado o dinheiro em produtos arriscados sem o seu consentimento.
Para tentar minimizar as perdas, o Novo Banco propôs a este grupo uma solução comercial, que teve a aceitação de cerca de seis mil clientes (80% do total) que tinham 500 milhões de euros em produtos de poupança.
No entanto, houve dois mil clientes que não aceitaram a solução por considerarem que não era justa e não se adequava ao seu perfil, sendo que o Novo Banco também não fez qualquer proposta aos clientes dos produtos EG Premium e Euro Aforro10, argumentando que não era possível devido ao tipo de instrumentos financeiros abrangidos por estes produtos, sendo assim a única alternativa a reclamação do dinheiro em tribunal.
