. A divulgação estava agendada para as 18 horas de ontem, mas por motivos de agenda de António Costa, que foi ao Conselho Europeu, foi adiada. Fonte ligada ao processo garante ao SOL que o Executivo está a cumprir a intenção que tinha e que previa que o acordo fosse divulgado antes do Natal.
A verdade é que os timings acordados continuam a ser respeitados, lembra a mesma fonte ao SOL, uma vez que o compromisso assumido pelo Executivo apontava para uma solução até ao final do ano. «Em última análise, o Governo tinha até ao dia 31 de dezembro para anunciar o acordo, já que foi esse o compromisso que foi assumido no final de outubro».
Apesar deste breve impasse em torno da divulgação do acordo, a mesma fonte garante que o que foi acordado com a associação de lesados do BES continua a vigor. O acordo irá beneficiar 2.143 contratos que reclamam 490 milhões de euros, mas será o Fundo de Resolução a pagar parte desta verba, no total de 280 milhões de euros, uma vez que os clientes, ao aceitarem esta solução, não vão receber, para já, o total da dívida.
Recorde-se que uma das exigência do Governo é que seria o Fundo de Resolução, detido pelos bancos nacionais, a sustentar financeiramente boa parte da solução agora encontrada – para não afetar o défice e não envolver dinheiro dos contribuintes.
Pagamentos
Os pagamentos serão feitos em três tranches até 2019, ou seja, até ao final da legislatura. A solução encontrada divide os clientes em dois blocos: os que investiram até 500 mil euros e os que investiram mais de 500 mil euros.
No entanto, estes têm de obedecer a um critério: só se aplica a quem investiu em papel comercial do Grupo Espírito Santo, vendido nos balcões do BES, Best e BES Açores como se fosse um produto financeiro do banco. Isto significa que os investidores que tenham investido até 500 mil euros recebem 75% do capital investido com um teto máximo de 250 mil euros por aplicação.
A primeira tranche será paga no próximo ano e representa 30% do valor inicial investido; o restante valor será dividido em duas partes. Uma será paga em 2018 e a última em 2019. Mas vamos a números. Um investidor que tenha aplicado 100 mil euros receberá no total 75 mil euros, dos quais 30 mil serão pagos em 2017, 22,5 mil euros em 2018 e mais 22,5 mil euros em 2019.
Já os investidores que tenham aplicado valores superiores a 500 mil euros receberão até 50% do capital investido, mas aqui não há um teto máximo. Por exemplo, quem investiu um milhão de euros irá receber no total 500 mil euros. Mais uma vez, no próximo ano irá receber 30% do total aplicado, ou seja, 300 mil euros em 2017, mais 100 mil euros em 2018 e outros 100 mil euros em 2019.
Ações avançam em tribunal
Mas esta solução ainda vai levar alguns meses a ser posta em prática. Depois de reunido o número de clientes que vão aderir – e terão de ser 50% a aceitar – será constituída uma entidade para gerir o pagamento faseado dos montantes fixados. A mesma fonte acredita no sucesso desta solução e acha que a adesão vai ser superior aos 50% exigidos.
A explicação é simples: «Com esta solução, os clientes vão começar a ser ressarcidos, sem terem de esperar anos e anos por uma decisão no tribunal e depois de os valores aplicados no papel comercial estarem bloqueados há cerca de dois anos e meio.»
Este veículo vai ainda assumir todos os processos que estão em tribunal, o que significa que a solução para os clientes não ficará à espera da conclusão dessas ações judiciais. Evita-se, assim, que a solução se arraste por tempo indeterminado.
Além disso, se este veículo conseguir recuperar mais alguma verba, terá de reembolsar os clientes. Esta é a forma encontrada para que possam receber mais do que os 50 e os 75% previstos agora neste acordo.
«Para já, o veículo consegue poupar dinheiro porque, em vez de gastar 490 milhões de euros, vai devolver, em dois anos, 280 milhões de euros, o que representa uma poupança de 210 milhões de euros e, ao mesmo tempo, compromete-se a continuar a recuperar a poupança das pessoas e, à medida que isso acontece, vai distribuindo pelos clientes», salienta a mesma fonte.
