A descentralização é uma das grandes prioridades de António Costa para os próximos três anos de Governo. Na Guarda, no encerramento das jornadas parlamentares do PS, o primeiro-ministro aproveitou para sublinhar a importância que considera ter o reforço de meios e poderes para as freguesias e municípios e deixou claro que os autarcas eleitos em 2017 serão os primeiros a eleger democraticamente as CCDR.
"A partir do próximo mandato autárquico as CCDR têm de ser eleitas pelos autarcas das regiões", frisou Costa, explicando que o que está em causa é começar rapidamente a preparar o próximo quadro comunitário de apoio.
O primeiro-ministro quer que seja possível "preparar o pós 2020 já com CCDR representativas das regiões e dos seus autarcas para negociar em Bruxelas" os fundos comunitários que virão depois de executado o Programa Portugal 2020.
"Não há valorização do território sem a mobilização do poder autárquico", argumentou António Costa que quer assinalar os 40 anos das primeiras eleições autárquicas "não com retórica, mas com ações concretas".
E essas ações concretas serão "um voto de confiança" que passa pela "descentralização" e pelo reforço da importância das freguesias e da importância dos municípios.
"O próximo mandato autáquico tem de ser um mandato autárquico com mais meios e mais poderes", vincou para reforçar a importância de "democratizar as CCDR".
Recorde- se que o Programa de Governo previa "alterar o modelo de organização das CCDR, introduzindo-se a eleição do respetivo órgão executivo por um colégio eleitoral formado pelos membros das Câmaras e Assembleias Municipais (incluindo os Presidentes de Junta de Freguesia) da área de intervenção".
Segundo o Programa de Governo de Costa, "as CCDR serão a base da administração regional no Continente", estando prevista a "definição de um quadro legal de coordenação regional de políticas públicas e a integração dos serviços desconcentrados do Estado necessários e adequados à promoção de políticas de desenvolvimento regional".
