Os partidos que sustentam o governo apresentaram até ao momento 18 propostas de alteração ao Orçamento do Estado na área da Saúde. A conta é certa: os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, PCP e PAN apresentam, cada um, seis medidas, em diferentes frentes.
O alargamento da isenção nas taxas moderadoras a todos os doentes crónicos, o reforço de nutricionistas, psicólogos e optometristas no Serviço Nacional de Saúde e a comparticipação a 100% do leite para prematuros são alguns dos temas em cima da mesa, a par da redução do IVA nos flocos prensados de cereais e leguminosas (e subida na banha) e o fim das cativações de verbas destinadas à promoção da saúde.
Bloco de Esquerda
– Subsídio para cão de assistência – prevê a atribuição de um subsídio que permita fazer face às despesas de manutenção com cão de assistência a pessoas com deficiência, apoio já previsto no decreto-lei n.º 74/2007 mas nunca regulamentado.
– Redução dos custos dos atestados de incapacidade – estipula um preço de 25 euros pelos atestados multiúsos de incapacidade em junta médica, metade do valor atual. Determina ainda que a renovação de atestado passe a ter um preço reduzido de cinco euros.
– Ajuda nas portagens – determina que os automóveis ligeiros de passeiros ou mistos para pessoas com deficiência e que estejam isentos do IUC passem a ser considerados de classe 1 no pagamento de portagens.
– Fim das cativações – pretende eliminar as cativações de verbas destinadas ao Plano Nacional de Saúde e aos programas de saúde prioritários da DGS, nomeadamente receitas de jogos sociais. Este ano a cativação destas verbas gerou polémica: a restrição financeira levou a DGS a racionar a distribuição de preservativos a instituições por não ter liquidez para manter os stocks adequados.
– Multas das taxas moderadoras – a hipótese de as Finanças cobrarem multas pelo não pagamento de taxas moderadoras foi legislada em 2011 mas nunca avançou. O BE quer agora a revogação deste pressuposto legal, alertando que esta regra corre o risco de gerar a confusão que se instalou quando a Autoridade Tributária começou a cobrar as taxas de passagem nas ex-scut, “fazendo de pequenas dívidas grandes dívidas e procedendo a execuções fiscais e penhoras”.
– Recrutamento excecional de enfermeiros – autoriza os serviços de saúde do setor público administrativo (centros de saúde e alguns hospitais) a recrutar enfermeiros com contratos de funções públicas por tempo indeterminado, mediante um despacho das Finanças e Saúde.
PCP
– Comparticipação das fórmulas para bebés prematuros – O PCP quer a comparticipação a 100% de todos os produtos diatéticos e suplementos alimentares destinados aos bebés prematuros que nasçam antes das 28 semanas (um terço dos 50 mil prematuros do país). A comparticipação deve abranger leites e outros suplementos. O grupo parlamentar refere que, de acordo com informações recolhidas, um agregado familiar chega a gastar por mês 300 e 400 euros com estes produtos.
– Substituir tarefeiros por contratados – determina que o governo deve proceder à substituição do recurso a empresas de trabalho temporário e subcontratação de profissionais de saúde por vínculos de contrato de emprego público.
– Isenção para doentes crónicos – defende o alargamento da isenção de taxas moderadoras para pessoas com doença crónica a identificar numa portaria do Ministério da Saúde. Os doentes crónicos perderam a isenção das taxas moderadoras em 2011.
– Vagas para todos os internos – O PCP pretende assegurar que todos os internos têm vaga para o acesso à formação na especialidade médica. Em 2015, pela primeira, 114 jovens médicos não tiveram acesso à especialidade. Este ano não tiveram vaga 158 recém-licenciados, além dos que desistiram de prosseguir a formação na especialidade no país.
– Combate à toxicodependência – Pede um levantamento às consequências da extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência (substituído em 2012 pelo SICAD, um serviço do ministério da Saúde em vez de um organismo independente) e defende a criação de uma nova entidade autónoma para lidar com toxicodependência, alcoolismo e outras dependências.
– Mais genéricos – Pretende a fixação de uma meta mais ambiciosa para a utilização de genéricos. Devem representar 40% da despesa nacional com medicamentos vendidos nas farmácias (atualmente pesam 27%). O PCP estima uma poupança de 200 milhões de euros para o SNS e de 100 milhões para os doentes.
PAN
– Isenção da taxa adicional do IMI – O PAN defende a isenção do “imposto Mortágua” para todos os prédios urbanos licenciados para a prestação de cuidados de saúde.
– Reforço de nutricionistas – Propõe rácios para a contratação de nutricionistas: um por cada 20 mil utentes dos cuidados primários, um por cada 50 camas de hospitais oncológicos centrais, um por cada 75 camas de outros hospitais e um por cada unidade de cuidados continuados.
– Reforço de psicólogos – Da mesma forma, defende a contratação de psicólogos com o rácio de um profissional para cada 5000 habitantes.
– Rede de optometristas – Propõe uma experiência piloto de um ano com a contratação de dois optometristas para 40 hospitais, num total de 80 técnicos. O objetivo é melhorar o acesso a cuidados primários de saúde visual.
– Aveia com IVA reduzido – O PAN pretende a inclusão de flocos prensados simples de cereais e leguminosas sem adições de açúcar na lista de produtos com taxa intermédia de IVA (13%).
– Banha mais cara – O grupo parlamentar defende ainda que banha e outras gorduras de porco sejam retiradas da lista de bens essenciais ou de primeira necessidade com IVA de 6%.
