A sede nacional do PS abre amanhã as portas para um debate sobre a eutanásia. A discussão foi promovida e é moderada pela socialista Maria Antónia Almeida Santos, que apresentou com a deputada Isabel Moreira uma moção no congresso para a criação de um grupo de trabalho com “o objetivo de se avançar para a despenalização da morte assistida e para a legalização da eutanásia em Portugal”.
Ao i, Maria Antónia Almeida Santos explica que o PS “ainda não tem uma posição oficial”, mas “não podia ficar alheio a um debate destes”. O assunto já chegou ao parlamento – uma petição com mais de oito mil assinaturas foi entregue em abril na Assembleia da República e o Bloco de Esquerda tenciona avançar com uma iniciativa legislativa – e os socialistas não querem ficar fora deste debate. Ainda não decidiram, porém, se avançarão com alguma iniciativa. “Ainda estamos numa fase muito preliminar. Sabemos que o BE vai apresentar uma iniciativa legislativa. Nós temos, pelo menos, que discutir e não fugir às questões, por mais difíceis que sejam e que possam causar incómodo”.
A proposta do Bloco de Esquerda ainda está a ser construída, explica José Manuel Pureza ao i. “É um projeto que despenaliza a morte medicamente assistida e requer um conjunto de regras jurídicas. É sobre elas que estamos a trabalhar”. Ainda assim, José Manuel Pureza garante que as crianças e as pessoas com problemas de saúde mental estão excluídas do projeto de lei.
Os bloquistas ainda estão a analisar se irão incluir as duas modalidades da morte assistida: o suicídio assistido e a eutanásia. “Diferenciações que têm a ver com a própria realidade”, explica Pureza. Isto porque a primeira implica que o doente tenha condições para administrar uma substância letal prescrita pelo médico a pedido do próprio, enquanto na segunda é o médico a administrar a substância legal porque o doente está numa situação física de incapacidade que o impede de ser ele próprio a fazê-lo.
O deputado do BE admite olhar para a legislação de outros países – que inclui doentes que estejam em grande sofrimento e para os quais já não há esperança de cura. “Quase todos os países optaram por limitar a prática de morte medicamente assistida despenalizada a esse tipo de circunstâncias e eu tendo a pensar que também deve ser assim em Portugal”, afirmou o bloquista.
O projeto de lei do BE vai “ao encontro da pretensão” do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, assinada por pessoas dos mais variados quadrantes da sociedade, entre as quais políticos da esquerda à direita. A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, o comentador político José Pacheco Pereira, a deputada socialista Isabel Moreira, o socialista e candidato à Ordem dos Médicos Álvaro Beleza, o ex-líder do BE Francisco Louçã, a eurodeputada bloquista Marisa Matias e o próprio José Manuel Pureza, são apenas alguns dos nomes.
Sem data Ainda não há data prevista para a apresentação do documento, mas José Manuel Pureza explica que “o normal” é, na altura em que “uma petição vai a debate, os partidos com iniciativas sobre essa matéria apresentarem as suas iniciativas”. Esse será “muito provavelmente” o ‘timing’ do Bloco. Isso não deverá acontecer, contudo, antes de dezembro: o agendamento terá de ser feito pela conferência de líderes quando “a primeira comissão considerar que a petição está em condições de avançar para plenário” e há várias petições ‘em fila de espera’ para serem debatidas. Recorde-se também que este mês não haverá conferência de líderes devido ao debate do Orçamento do Estado.
“As petições são debatidas, mas não há uma deliberação sobre elas. Estamos a pensar que será um bom contributo termos um projeto de lei apresentado nessa altura para que o debate da petição tenha uma consequência do ponto de vista de uma deliberação”, afirma Pureza.
O BE e o PAN foram até agora os únicos partidos a assumir que tencionam avançar com uma iniciativa legislativa. O PS está ainda a ponderar. Essa é uma das questões que pode estar em cima da mesa no debate promovido pelos socialistas. A discussão, que se realiza amanhã à tarde, na sede nacional do PS, no Largo do Rato, é moderada pela deputada Maria Antónia Almeida Santos. Participam nesta discussão Isabel Moreira, deputada do PS, Jorge Torgal, médico, Manuel Silvério Marques, investigador e Miguel Vale de Almeida, antropólogo.
