Os dois partidos que suportam o governo mostraram-se satisfeito com o Orçamento do Estado para 2017, em particular no que toca ao aumento das pensões. Durante a audição ao ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, o BE disse ter “orgulho em fazer parte de uma maioria parlamentar que foi capaz de fazer um aumento extraordinário” das pensões. Já o PCP ressalvou que este Orçamento “mantém o caminho de reposição de direito e rendimentos” já iniciado em 2016, mas sublinhou a importância de um aumento de 10 euros para todas as pensões para que “não haja situações de injustiça”.
Ainda assim, não deixaram de apontar algumas questões que querem ver melhoradas, nomeadamente a situação dos trabalhadores independentes. José Soeiro caracterizou o sistema de contribuições destes trabalhadores como “ilógico e injusto” e afirmou que o Estado tem de “dar o exemplo” no caso dos falsos recibos verdes. “É um escândalo que o Estado seja um dos piores exemplos no recurso aos recibos verdes”.
Também o PCP fez notar a sua preocupação para que o regime de contribuições para a Segurança Social proteja os trabalhadores independentes. “A revisão deste regime deve ter o objetivo de garantir proteção social, mas também refletir sobre os rendimentos reais destes trabalhadores. É preciso estudar todas as soluções possíveis que acautelem o interesse de todos os trabalhadores”, afirmou Rita Rato.
Vieira da Silva admite que se trata de uma “área difícil”, uma vez que o “sistema está construído com base nos trabalhadores com salário certo”. Ressalva, no entanto, a necessidade de fazer uma “alteração legislativa”, que já está a ser estudada pelo governo.
O governante enumerou ainda prioridades no que toca aos trabalhadores independentes: eliminar os recibos verdes falsos e garantir que o esforço contributivo destes trabalhadores é “aceitável”, que proteção futura é “sólida” e que o sistema “não contribui de forma negativa para a sustentabilidade da segurança social”. Tudo isto para evitar que estes trabalhadores se tornem “futuras pensões mínimas”.
