O parlamento discute hoje a proposta de lei do governo para aumentar as restrições aos fumadores. O diploma prevê a proibição de fumar cigarros eletrónicos nos locais já interditos ao tabaco tradicional e proíbe o fumo a cinco metros de estabelecimentos de saúde e educação. O PS admite, porém, que a proposta precisa de ser “aperfeiçoada”.
Na prática, o governo pretende proibir o fumo a cinco metros das portas e janelas de hospitais, centros de saúde, consultórios médicos e farmácias, bem como em creches, lares de infância e juventude, centros de ocupação e tempos livres, parques infantis e colónias de férias. A lista de locais ao pé dos quais passa a ser proibido fumar é extensa e abrange ainda “estabelecimentos de ensino, independentemente da idade dos alunos e do grau de escolaridade, incluindo, nomeadamente, salas de aula, de estudo, de professores e de reuniões, bibliotecas, ginásios, átrios e corredores, bares, restaurantes, cantinas, refeitórios, espaços de recreio e áreas ao ar livre situadas junto às portas ou janelas dos respetivos edifícios”.
Os socialistas garantem que o objetivo é “proteger a saúde pública, respeitando os direitos dos fumadores”. A coordenadora do PS na comissão de Saúde, Luísa Salgueiro, admite, porém, que “a proposta poderá ser alterada” durante a discussão na especialidade. “Podemos aperfeiçoá-la. A fiscalização do cumprimento das normas levanta algumas dúvidas e isso requer mais atenção na especialidade. Vamos ter tempo de a debater e aperfeiçoar”, diz ao i a deputada socialista.
O PSD vai hoje pedir explicações ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, sobre a distância definida pelo governo para proibir o fumo. “O governo terá de explicar como é que chegou a estes cinco metros. Não há, que se saiba, nenhuma base cientifica”, diz ao i o social-democrata Luís Vales. O PSD questiona ainda a opção do governo de deixar de fora “outros locais como lares da terceira idade ou, por exemplo, locais de apoio a deficientes”. À esquerda, o PCP entende que a proposta tem aspetos positivos. João Ramos, deputado comunista, diz ao i que “medidas que vão no sentido de limitar o contacto de não fumadores – e até de fumadores – com o fumo são positivas”. Os comunistas defendem, porém, que “é preciso aumentar os estímulos a quem quer deixar de fumar”, perante a falta de apoios nos serviços de saúde. Os bloquistas preferiram não se pronunciar.
CIGARROS ELETRÓNICOS
Não menos polémica é a intenção do governo de equiparar os cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional. A proposta de lei defende que “não são conhecidos de forma robusta e cientificamente comprovada todos os efeitos que podem advir do consumo continuado destes novos produtos a médio e longo prazo, quer em fumadores, quer em indivíduos que nunca fumaram”.
Perante estas dúvidas e a “necessidade de estudar o impacto destes novos produtos em termos de saúde pública”, o governo entende que “deve aplicar-se o princípio da precaução (…) interditando o seu consumo nos mesmos locais onde seja proibido fumar”.
A proposta já foi contestada pela deputada socialista Isabel Moreira. A constitucionalista defendeu que “equiparar um cigarro eletrónico a um cigarro [tradicional] é o mesmo que equiparar um cigarro a leite”. A deputada do PS argumenta que os cigarros eletrónicos “não têm fumo. Não provocam danos a terceiros e os estudos mais avançados demonstram que são um dos métodos mais eficazes de combate ao tabagismo”.
Na proposta de lei, que hoje será discutida na Assembleia da República, o governo lembra que “o consumo de tabaco é a primeira causa de morbilidade e de mortalidade evitáveis, estimando-se que contribua para a morte de mais de 10 mil pessoas por ano”. O diploma destaca ainda a necessidade de, tendo em conta que “a exposição ao fumo ambiental é particularmente prejudicial durante o período da infância e da adolescência”, reforçar “medidas de proteção eficazes, designadamente em escolas e noutros locais que acolhem crianças e jovens”.
