O ex-presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, foi hoje preso. A decisão foi do juiz Sérgio Moro, após uma proposta do Ministério Público Federal (MPF). O deputado do PMDB que foi um dos principais impulsionadores do ‘impeachment’ de Dilma está acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito de um negócio relacionado com a aquisição de um campo exploratório de petróleo em Benin, na África, com dinheiro da Petrobras. A compra foi feita em 2011 a um cidadão português, Idalécio Oliveira, também acusado.
Segundo fonte oficial do MPF, foi esta tarde que a “a Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado federal”, lembrando que o mandato de Cunha foi “cassado em 12 de setembro pelo plenário da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar”.
Cunha, o português e África
As autoridades brasileiras acreditam que o ex-deputado recebeu 1,5 milhões de dólares de ‘luvas’ por ter viabilizado um investimento ruinoso da petrolífera estatal Petrobras em África. Tal investimento era, nada mais nada menos, que a compra dos direitos de exploração de um campo de petróleo à empresa do cidadão português Idalécio Oliveira – que foi notícia também por surgir nos chamados Papeis do Panamá.
O Ministério Público do Brasil assegura que tais luvas, foram pagas por “intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta secreta do ex-deputado federal na Suíça”.
João Henriques encontra-se preso preventivamente desde agosto de 2015. Além do português, de Eduardo Cunha e do intermediário das ‘luvas’ foram acusados Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobras e Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha.
Cláudia Cruz surge nesta teia por alegadamente “utilizar de uma conta em seu nome para ocultar a existência dos valores”.
Dupla nacionalidade e tentativas de travar investigação
Para os investigadores, a prisão preventiva do acusado é a única foram de acautelar a ordem pública, o risco de fuga e a continuação dos trabalhos: “Os procuradores sustentaram que a liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)”.
A investigação revela mesmo várias tentativas de Cunha em atrapalhar as investigaçõs feitas contra si e contra a sua família. Entre essas tentativas salienta-se: “a apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores [réus que confessam à Justiça os seus crimes e os dos outros] não podem corrigir seus depoimentos”; “as manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pedia a cassação do deputado”; alegada “oferta de ‘luvas’ a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética”; e ainda “o pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar [abrir o jogo à Justiça] Eduardo Cunha”.
Cunha é perigo para a ordem pública
Além, desta investigação, Eduardo Cunha responde atualmente por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito de um negócio de aquisição de navios-sonda da Petrobras, um processo que corre junto do Supremo Tribunal Federal, uma vez que correu termos enquanto ainda era presidente da Câmara dos Deputados.
Numa nota enviada ao i, o MPF assegura mesmo que “o ex-parlamentar federal figura em diversas outras investigações relacionadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que indica que a sua liberdade constitui risco à ordem pública, tendo em vista a reiteração delitiva num contexto de corrupção sistémica”.
Podia esconder o dinheiro que tem no exterior
A investigação concluiu que existem fortes indícios de que Cunha tem diversas contas no exterior do Brasil, considerano que as mesmas precisam de ser ainda completamente identificadas e bloqueadas. Um fundamento que Sérgio Moro aceitou: “Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, destacou o juiz na decisão”.
Supremo nem chegou a analisar pedido de prisão
Enquanto presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha só poderia ser preso caso o Supremo Tribunal Federal o decidisse. E o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou mesmo a requerer ao Supremo a medida mais gravosa para Cunha, mas segundo o MPF “a Suprema Corte não chegou a apreciar o mérito desse pedido pois o requerimento ficou prejudicado com a cassação do mandato”.
