O governo prevê que as universidades e institutos politécnicos públicos tenham, em 2017, uma receita global de 333,2 milhões de euros com as propinas – mais oito milhões face a 2016 e mais que o triplo do valor encaixado em 2003, ano em que entrou em vigor a atual lei das propinas. Nessa altura, as instituições de ensino superior receberam 101,1 milhões de euros dos estudantes, revelam os dados inscritos nos mapas do Orçamento do Estado.
Na subida da receita estimada – de 230% face a 2003 – estão incluídas as propinas pagas pelos estudantes de todos os cursos: licenciaturas, mestrados integrados, mestrados de 2.o ciclo, pós–graduações, cursos de especialização tecnológica, os alunos internacionais e cerca de metade dos estudantes de doutoramento. Fora destas contas estão os alunos de doutoramento cuja propina é paga por uma bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
A subida, diz o presidente do Conselho de Reitores (CRUP), António Cunha, resulta principalmente do aumento dos alunos em mestrado (2.o ciclo) e do número de estudantes internacionais, a quem são cobradas propinas mais elevadas, que ascendem aos sete mil euros anuais. “Todos os anos tem vindo a subir o número de estudantes internacionais” que frequentam as universidades e politécnicos através do contingente específico. “Há hoje entre dois e três mil estudantes internacionais” a frequentar o ensino superior em Portugal, refere António Cunha.
Além disso, acrescenta o presidente do CRUP, “há mais instituições a fazer a cobrança de dívidas das propinas em atraso”.
Fora da equação do aumento da receita fica a subida do valor das propinas. Até porque, durante 2016, o parlamento – através de duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 (uma do PCP e outra do PS) – congelou os patamares máximo e mínimo do valor das propinas máxima e mínima cobradas para as licenciaturas e mestrados integrados.
Desta forma, em 2016, os valores da propina máxima e mínima não foram atualizados, mantendo-se os mesmos cobrados em 2015: 1063,47 euros anuais para a propina máxima e 656,5 euros anuais de propina mínima.
Entre 2003 e 2016, a propina máxima cobrada aos alunos de licenciatura e mestrados integrados subiu 24,8%, passando dos 852 euros para os 1063,47 euros anuais. “Um aumento relativamente pequeno”, diz António Cunha, para quem a subida no valor da propina máxima é apenas uma pequena fatia no aumento de 232,1 milhões de euros do encaixe global, durante esse período.
Universidades não sobrevivem sem propinas O parlamento discutiu recentemente novas propostas dos partidos de esquerda BE e PCP que congelavam e alteravam o modo de pagamento das propinas. As propostas foram chumbadas mas, caso avançassem, teriam um impacto de cerca de 200 milhões de euros para as instituições de ensino superior.
Uma medida da qual o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Heitor, discorda, e já fez saber que as alterações aos pagamentos e o congelamento das propinas são questões “em que o governo não se deve introduzir”. Até porque, sublinhou em março o ministro, “a questão das propinas está perfeitamente regulada em Portugal. Está estabilizada e, por isso, não há nenhuma pergunta e nenhuma dúvida sobre esse assunto”.
Também os reitores avisam, em uníssono, que face às verbas transferidas pelo Estado, “que caíram cerca de 50% entre 2010 e 2015”, é “impossível” as universidades e politécnicos funcionarem sem cobrar propinas.
As propinas são hoje uma das principais fontes de receitas próprias para as universidades e politécnicos e representam, em média, 30% do orçamento de funcionamento das instituições de ensino superior.
Em 1992, durante um governo de Cavaco Silva, começaram a ser cobradas propinas aos estudantes do ensino superior, com seis euros anuais. A medida não foi pacífica e gerou forte contestação, e nem sempre a lei foi aplicada, sofrendo várias alterações. Mais tarde, em 2003, fixou-se o valor máximo da propina à taxa média de inflação do ano civil anterior. Já a propina mínima corresponde a 1,3 do salário mínimo nacional. Cabe aos conselhos gerais das instituições fixarem o valor cobrado aos estudantes dentro destes patamares. Desde que é aplicada esta regra, o valor da propina máxima só desceu duas vezes: em setembro de 2011 e no ano passado.
