Várias associações do setor também já reagiram ao novo imposto sobre o património e há quem alerte para o facto de se tratar de uma medida que trará “consequências negativas ao investimento imobiliário a que vínhamos assistindo”.
A Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP) sublinha que vê “com enorme preocupação a aplicação destas medidas que pretendem encontrar justificação no encaminhamento das suas receitas para o Fundo de Estabilização da Segurança Social. Sendo boa a intenção, criará maiores prejuízos do que vantagens, pela instabilidade no setor imobiliário e seus investimentos, originando que em última instância sejam prejudicados aqueles a quem se pretende proteger”.
Para a associação, é necessário entender que poderá haver uma redução dos negócios e “sem dinheiro não há investidores, sem investidores não há negócios, e sem negócios volta a não haver dinheiro, nem criação de riqueza”.
Um dos alertas feitos pela associação tem a ver com o facto de o novo imposto se ter fixado nos 600 mil euros.
“Pressupõe a intenção de isentar os visados nos Vistos Gold que acorreram a Portugal nos últimos anos para beneficiarem das suas vantagens fiscais. No entanto, os imóveis que adquiriram não estavam “tabelados” apenas em 500 mil euros, o montante mínimo para obterem o benefício, pelo que todos os que tiveram o azar de adquirir imóveis de valor acima, que agora possam cair nas malhas do IAIMI, se sentirão traídos, correndo-se o risco de rumarem a outras paragens”, explica a associação.
Uma outra preocupação prende-se com os contribuintes que possam ter dívidas à Autoridade Tributária: “A exclusão de isenção para quem tenha dívidas à Autoridade Tributária (AT), pode ainda ser decisiva para todos aqueles particulares que tendo património, não têm rendimento para suportar os custos da aplicação desta dupla tributação, IMI + AIMI, podendo nalguns casos cair em incumprimento e verem as poupanças de uma vida esfumarem-se. E sabe-se que há imensos casos destes, em que deter património não é necessariamente ser rico, ou ter rendimentos que elevados”.
Também a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) já tinha feito saber que a duplicação dos impostos sobre os imóveis é um “ataque ao imobiliário”.
Para a CPCI, “no fundo, o que estão a pôr em causa é aquela que era uma das poucas alternativas à dinamização da economia e à criação de emprego”.
Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) esclarece que “repudia totalmente as alterações propostas ao nível da tributação do património contidas nesta primeira versão do OE 2017”.
Recorde-se que este novo imposto sobre o património, que desde cedo foi alvo de duras críticas, vai aplicar-se ao património imobiliário acima dos 600 mil euros. Os contribuintes vão passar a pagar 0,3% sobre o montante que exceda esse limite.
