Quase meio milhão de euros por ano. É este o salário anual do presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues. O valor foi revelado esta terça-feira pelo ministro das Finanças, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, ouvido na sequência de um requerimento do PSD.
Para além do ordenado de 423 mil euros de António Domingues, Mário Centeno adiantou os salários de outros membros da administração: os vogais executivos vão ganhar 337 mil euros anuais e os vogais não executivos 49 mil. Uma informação, garantiu ainda o governante, que será tornada pública.
Estes salários, contudo, podem ainda vir a sofrer um aumento: os administradores da Caixa podem ainda vir a receber remunerações variáveis para além do ordenado base. Estes prémios, ressalvou o ministro das Finanças, estão dependentes do desempenho da equipa responsável pelas lides do banco público.
O deputado do PSD, António Leitão Amaro, insistiu com Centeno para que revelasse qual o limite destas remunerações. “O importante não é o limite”, respondeu o ministro. Isto porque caso esses prémios venham efetivamente a ser atribuídos, isso significaria que o “dinheiro dos contribuintes e do Estado” estava a “dar retorno” e por isso é “justificável”. E acrescentou que o limite das remunerações será definido nessa altura, mas por norma correspondem a “metade da remuneração fixa”.
O titular da pasta das Finanças explicou também que o salário base dos administradores da CGD corresponde “à mediana” do setor bancário em Portugal. Uma métrica, acrescentou, calculada consoante os salários de outros administradores de bancos cuja dimensão pudesse ser comparada à da Caixa.
O governante disse ainda que se se aplicasse a anterior regra para a determinação das remunerações, os salários seriam superiores aos praticados atualmente. Recorde-se que o governo alterou o estatuto do gestor público – os salários estavam limitados ao vencimento do primeiro-ministro – para contratar a equipa de António Domingues.
Ainda assim, comparativamente à anterior administração, os salários são o dobro – José Matos, ex-administrador da Caixa, recebia 232 mil euros por ano. Ponto que a direita não deixou passar em branco. Mário Centeno argumentou, no entanto, que os salários da atual administração não podem ser comparados com os da equipa de José Matos, pois para os ordenados da atual administração foram tidos em conta os salários que estes auferiam nas suas anteriores funções – todos eles trabalhavam no setor bancário.
BE condena salários Apesar das justificações do ministro, o Bloco de Esquerda fez questão de mostrar a sua discordância. “O espanto compreende-se”, sublinhou Mariana Mortágua, especialmente tendo em conta “os salários em Portugal” e os problemas que o país atravessa.
A deputada do BE referiu ainda que a “disparidade de salários” é “inaceitável”, uma vez que os administradores “ganham muito mais” do que os “salários médios dos seus trabalhadores”. Recorda também a proposta apresentada pelo seu partido para limitar o ordenado dos administradores ao salário do primeiro-ministro.
E dá um exemplo ‘futebolístico’: se se contratasse Ronaldo, teria de se pagar a média dos seus últimos salários. E vai mais longe: “Não é verdade que o anterior enquadramento legal seja mais moralizador que o atual. Aquilo que é alternativa para ambos os enquadramentos é uma lei que não permita salários superiores ao do primeiro-ministro”, defendeu a deputada.
Cecília Meireles, por sua vez, fez questão de sublinhar as responsabilidades do Bloco de Esquerda nesta situação. “Sem o vosso voto [do BE e do PCP], isto não estaria a acontecer. Viabilizaram, votaram portanto é da vossa responsabilidade”, afirmou a vice-presidente do CDS, acrescentando que “os salários pagos com o dinheiro dos contribuintes deviam ter outra exigência”.
Mário Centeno afirmou ainda que está a dotar a Caixa Geral de Depósitos de instrumentos que a tornem competitiva em relação aos outros bancos. Algo que, acusou o governante, não foi feito pelo governo PSD/CDS. “Qualquer banco tem de ter os mesmos instrumentos de governação e incentivos que os seus congéneres. O que este governo fez, ao contrário do que foi feito anteriormente, foi colocar a CGD com os instrumentos que tem de ter para que este investimento em nome do Estado tenha o retorno que todos desejamos e criar condições para que isso aconteça”, afirmou o ministro das Finanças.
O deputado do PSD Duarte Pacheco questionou o governante quanto ao significado da palavra “urgente”, pois tinha sido essa a determinação utilizada pelo executivo relativamente à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. O governante explicou que o processo de recapitalização do banco público está a decorrer consoante o acordado com a Comissão Europeia. “A recapitalização é muito séria, está feita de forma absolutamente transparente e é a primeira vez que tal acontece na Europa”, acrescentou o titular da pasta das Finanças.
Quanto à auditoria ao banco público, Centeno afirmou que a nova administração irá proceder a uma auditoria independente para analisar o banco público desde o ano 2000, tal como tinha sido decidido em Conselho de Ministros. “A administração está concentrada no processo de recapitalização. O governo incumbirá a nova administração de operacionalizar a auditoria assim que for oportuna”, afirmou o ministro das Finanças.
