O novo imposto sobre o património que o governo está a ultimar terá valores diferentes consoante o tipo de proprietários. As empresas que não estejam isentas pagam o novo imposto a partir de 250 mil euros de valor patrimonial tributário; os solteiros e as heranças indivisas pagam-no a partir de 500 mil euros; e os casados e unidos de facto a partir de um milhão de euros, avança o Correio da Manhã.
De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2017, esta poderá ainda ser sujeita a alterações, a taxa do novo imposto será de 0,2%, um valor que fica abaixo da taxa mínima de IMI. Estes 0,2% recairão sobre o montante que exceder os limiares de isenção (e não sobre a totalidade do valor patrimonial tributário).
A ideia é somar todo o património de um proprietário e apurar o seu valor patrimonial tributário global (não confundir com o valor de mercado, em regra superior). Se este VPT exceder um determinado patamar, há lugar ao novo imposto que será chamado de "derrama estadual sobre o património imobiliário".
Estes patamares de isenção são variáveis. As empresas pagam imposto sobre tudo quanto exceder os 250 mil euros de VPT, e as famílias a partir de 500 mil euros ou um milhão de euros, consoante os prédios pertençam a solteiros e heranças indivisas ou de casados e unidos de facto, respectivamente. À luz destas regras, se um proprietário, singular, tiver o conjunto dos seus imóveis com um VPT de 600 mil euros, pagará 0,2% sobre 100 mil euros.
No entanto, nas empresas estão previstas isenções. A versão a que o CM teve acesso fala na indústria e actividades turísticas, mas este universo poderá ser alargado, dadas as garantias recebidas pelos patrões de que as diversas actividades económicas não serão discriminados.
