O PCP reúne-se esta manhã com o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, para abordar a questão dos transportes públicos em Lisboa.
“Levaremos à discussão a necessidade de travar a acelerada degradação das empresas de transporte e de repor os níveis de resposta operacional, nomeadamente quanto ao número de trabalhadores, à libertação das verbas para as operações de manutenção do material circulante e da infraestrutura, e ao avanço de investimentos urgentes”, afirmou João Oliveira numa intervenção no final das Jornadas Parlamentares do PCP, que decorreram entre segunda e terça-feira, no Porto.
O líder parlamentar comunista sublinhou também que se trata de um encontro promovido pelos comunistas onde irão “confrontar o governo” com estas questões e “com a necessária resposta que lhes deve ser dada”.
Precariedade no trabalho No seu discurso, João Oliveira anunciou algumas medidas que os comunistas querem levar avante no próximo Orçamento do Estado.
No âmbito do combate à precariedade laboral, o PCP irá apresentar uma iniciativa legislativa para limitar o “recurso a empresas de trabalho temporário para suprir necessidades permanentes”. Os comunistas querem restringir “as razões justificativas” para se recorrer a empresas de trabalho temporário, bem como reduzir a duração dos contratos de trabalho temporário e melhorar “as condições de trabalho dos trabalhadores envolvidos”.
Salário mínimo e pensões O aumento das reformas e pensões e do salário mínimo para 600 euros já em 2017 continua a ser uma das principais exigências dos comunistas, e João Oliveira fez questão de voltar a mencioná-las. “O PCP continua a bater–se pelo aumento extraordinário das reformas e pensões não inferior a 10 euros, quer para as pensões mais baixas quer para as restantes, visando a reposição das parcelas de rendimento perdidas nos últimos quatro anos, como se bate pelo aumento dos apoios sociais e do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2017”, afirmou o líder parlamentar durante a sua intervenção.
Os comunistas assumem ainda como “prioridade” a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e defendem “medidas de desagravamento fiscal”, bem como a sua integração no mercado de trabalho.
Reduzir apoios às renováveis No setor da energia, o PCP quer reduzir os preços da energia tanto para as famílias como para as empresas, e isso passa por uma “redução da intensidade energética” e por um “maior aproveitamento das energias renováveis”. Tendo isto em conta, João Oliveira anunciou que os comunistas vão propor “a baixa da tarifa elétrica para os consumidores domésticos e empresas (…) pela eliminação de rendas excessivas/superlucros e benefícios/subsídios não justificados, nomeadamente através da recuperação de apoios indevidos às renováveis”.
João Oliveira acusou ainda o governo PSD-CDS de ter criado uma nova lei do arrendamento urbano que “não passa de uma lei de despejos, injusta, desigual e desequilibrada”. Para alterar esta situação, os comunistas vão propor no próximo dia 20 a prorrogação por dez anos do prazo de aplicação do Novo Regimento de Arrendamento Urbano para grupos específicos da população como, por exemplo, arrendatários com 65 anos ou mais ou portadores de deficiência igual ou superior a 60% – o PS, aliás, já tinha dito que iria proceder a esta prorrogação.
PCP critica impostos indiretos Numa conferência de imprensa no final das jornadas parlamentares, o líder parlamentar considerou os impostos indiretos “injustos” porque “recaem sobre toda a gente da mesma forma, independentemente dos rendimentos de cada um”, e diz que o partido não concorda com o seu aumento indiscriminado. “[Os impostos indiretos] não devem ser uma opção em matéria fiscal quando se procura introduzir elementos de justiça fiscal”, afirmou João Oliveira, citado pelo “Diário de Notícias”. E deixou um aviso: “O aumento das pensões não pode ter como contrapartida impostos indiretos. Naturalmente, isso significaria que seriam penalizados precisamente aqueles que, em boa parte, beneficiariam do aumento das pensões.”
O comunista apenas admitiu a tributação de bens de luxo, através do “aumento do IVA” sobre estes bens. João Oliveira insistiu ainda que o governo tem de arranjar “recursos financeiros” para dar lugar a um aumento das pensões, sem que tal implique uma penalização “de quem trabalha”.
Quanto à sobretaxa do IRS, o comunista relembrou a lei que prevê a sua eliminação até ao final do ano, defendendo que esta devia acabar “imediatamente”.
