O governo deverá fechar o ano com um défice ligeiramente acima da meta acordada com Bruxelas. O alerta é feito pela previsão do Conselho das Finanças Públicas que analisa a evolução das contas públicas no primeiro semestre do ano.
O documento destaca não só o mau desempenho da receita fiscal no segundo trimestre, mas alerta também para as fortes pressões orçamentais nos últimos três meses do ano.
"Em termos prospectivos para o conjunto do ano, o CFP mantém a projecção que publicou em Setembro [2,6% do PIB de salgo global, 2,8% quando descontadas as medidas extraordinárias] bem como a avaliação dos riscos aí assinalados, em boa parte decorrentes das especificidades do exercício orçamental de 2016", revela o relatório, chamando ainda a atenção para "o aumento das despesas com pessoal (em função da reversão faseada das reduções remuneratórias dos trabalhadores públicos e da diminuição do horário semanal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas de 40 para 35 horas a partir de 1 de julho), o impacto negativo na receita do IVA decorrente da diminuição da taxa deste imposto para o sector da restauração a partir de julho, conjugados com o abrandamento do crescimento da receita fiscal e uma evolução da economia nacional e internacional abaixo do previsto no cenário macroeconómico subjacente ao OE/2016 tornam o exercício de execução orçamental na segunda metade do ano (e, em particular, nos últimos três meses) particularmente exigente".
Mas os riscos não ficam por aqui. O Conselho das Finanças Públicas lembra também que o setor financeiro comporta também riscos para as finanças públicas no curto e no médio prazos. "A recapitalização da CGD, bem como a compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo comercializada aos balcões do Banco Espírito Santo, poderão vir a ter impactos negativos no saldo orçamental e na dívida pública", diz o documento.
Défice fixou-se em 2510 milhões
O défice orçamental até ao final do 2.º trimestre de 2016 foi de 2510 milhões de euros (2,8% do PIB do semestre). Este valor representa uma melhoria do saldo orçamental quer em termos homólogos (em 1,8 p.p. do PIB ou 1542 milhões de euros), quer por comparação com o trimestre anterior (em 0,2 p.p. do PIB). Todavia, encontra-se ainda acima do previsto no OE/2016 para o conjunto do ano (2,2%), sendo igualmente superior ao objetivo de 2,5% do PIB constante da Decisão do Conselho da União Europeia, de 2 de agosto de 2016. A melhoria do saldo teve por base quer um acréscimo da receita contributiva e fiscal (contribuindo para o aumento de 623 milhões de euros da receita total), quer uma diminuição da despesa (em 919 milhões de euros), em especial dos encargos com juros e, sobretudo, da despesa de capital, incluindo o investimento público.
No 1.º semestre do ano, o crescimento (nominal) da receita das administrações públicas desacelerou (para 1,7%), sendo inferior ao previsto para o conjunto do ano no OE/2016 (3% em termos ajustados). A evolução da receita fiscal do 2.º trimestre foi determinante para esta desaceleração. No 2.º trimestre a receita fiscal cresceu 0,5% em termos homólogos, quando no primeiro trimestre tinha crescido 6,5%. Já no conjunto do semestre a receita fiscal cresceu 3,4% (acima da previsão de 3,1% orçamentada para o conjunto do ano). A evolução da receita não fiscal e não contributiva manteve o comportamento negativo verificado no trimestre anterior (-5,6% de variação homóloga acumulada no semestre).
A despesa manteve no 2.º trimestre a tendência de redução homóloga (-1,6%), embora tenha desacelerado face ao início do ano (-3,0% no 1.º trimestre). A redução no final do semestre (-2,3%) continua a contrastar com o aumento anual previsto pelo MF (+1,9% no OE/2016 e +1,5% no PE/2016). Para essa evolução contribuíram todos os grandes agregados da despesa com exceção da despesa com pessoal.
O rácio da dívida pública na ótica de Maastricht atingiu 131,7% do PIB no final de junho (que compara com 128,9% do PIB no final de março), tendo o stock de dívida aumentado em 6524 milhões de euros, para um total de 239,8 mil milhões de euros. A dívida de Maastricht líquida de depósitos da administração central corresponde a 121,8% do PIB, tendo aumentado 0,9 p.p. do PIB face ao 1.º trimestre do ano e 0,2 p.p. do PIB face ao final de 2015.
