A CGTP vai assinalar o 46º aniversário com a realização de uma “Semana Nacional de Esclarecimento, Reivindicação e Luta”, a partir de hoje e até dia 30 de Setembro. Mas a luta não significa que a avaliação ao governo não seja “positiva”, mesmo que falte “questionar o Tratado Orçamental e renegociar a dívida”.
A CGTP vai realizar, a partir de hoje, uma “Semana Nacional de Esclarecimento, Reivindicação e Luta”. Qual é a avaliação que faz desta solução de governo?
A avaliação é positiva. Em primeiro lugar, porque foi travada a política do PSD e CDS e, em segundo lugar, porque as promessas de reposições de salários e direitos que foram feitas acabaram por se concretizar. Em terceiro lugar, a CGTP valoriza muito aquilo que foi feito até agora, mas consideramos que este é um processo e o pior que podia acontecer a um processo era que ele estagnasse. Nós precisamos que o processo evolua e para evoluir precisamos de passar da situação de reposição para a resposta à melhoria de condições de vida e de trabalho da população. Se assim não for, os que apoiam esta solução serão os mesmos que amanhã ficarão frustrados e iniciarão a contestação a essa situação. Ora, nós não queremos que a direita regresse ao poder e a melhor forma de fazer com que isso não aconteça é o governo dar resposta às reivindicações da CGTP.
O ideal é o governo cumprir a legislatura até ao fim?
O que é necessário é que este governo dê sequência a um sentimento generalizado que se verificou nas eleições de outubro do ano passado. Esse sentimento traduz-se em acabar com a política de austeridade e assumir uma mudança que corresponda àquilo que são as necessidades das pessoas e do país. Se estas premissas forem cumpridas e existir da parte do governo uma maior sensibilidade para dar sequência às propostas e reivindicações da CGTP, naturalmente que nós vemos com agrado que isso se possa verificar.
Encontra essa sensibilidade no governo?
Até agora há a concretização de um conjunto de compromissos e promessas feitas, quer pelo PS, quer pelo PCP, BE e PEV. Isso contraria a tendência de assistirmos nas campanhas eleitorais a promessas que depois eram esquecidas ou invertidas. O cumprimento das promessas credibiliza os políticos e nós precisamos de ter a política cada vez mais credibilizada.
Essas promessas são compatíveis com as imposições da União Europeia?
Como tudo na vida há momentos em que temos de fazer frente àqueles que supostamente têm mais poder. Diziam-nos que era inevitável a continuação do governo do PSD/CDS, mas a luta dos trabalhadores foi determinante para que eles fossem substituídos. Neste momento nós temos de confrontar a União Europeia com factos. As políticas que a União Europeia defendeu e impôs, juntamente com o governo PSD/CDS, não só não retiraram o país da situação difícil em que se encontrava, como acentuaram as desigualdades. Os últimos dados confirmam que as camadas da população mais fustigadas pelas políticas de austeridade foram as camadas mais pobres. 42% dos nossos desempregados já caíram abaixo do limiar da pobreza e 11% dos trabalhadores ativos estão neste momento abaixo do limiar da pobreza. Isto dá uma dimensão do problema que confirma a desvalorização do trabalho que foi sistematicamente promovida pelo anterior governo e, simultaneamente o ataque aos rendimentos das pessoas. O grande problema da União Europeia é que Portugal está a provar que é possível fazer reposição de direitos e é possível inverter a política que estava a ser seguida.
Sem grandes resultados, por exemplo, ao nível do crescimento económico…
Tudo isto, só por, si não chega. Temos de assumir de uma forma mais exigente. Desse ponto de vista, o governo tem de ir mais longe e isso passa pela necessidade de questionar o Tratado Orçamental e renegociar a dívida. Estas são questões determinantes e é a partir daqui que temos de assumir o confronto.
Essa não é a posição deste governo.
Mas é a posição da GGTP. É uma posição a pensar no futuro do país. Com o Tratado Orçamental dificilmente vamos conseguir sair deste marasmo da estagnação económica. A questão do investimento é condicionada por causa do problema do défice e se não há investimento público também há retração do investimento privado. Este é só um exemplo de como devemos confrontar a União Europeia.
Como se faz essa restruturação?
A reestruturação será sempre uma medida contra a vontade da maioria que neste momento domina a União Europeia, mas é indispensável que ela seja assumida, até para salvaguardar os interesses dos credores. Esse é outro problema que temos de resolver. Por que é que a economia não cresce? A economia não cresce por causa do problema do investimento, que está condicionado mas, ao contrário do que a direita diz, não falhou a aposta naquilo que tem que ver com a procura interna. As exportações são importantes, naturalmente. Mas é preciso que outros tenham condições e queiram comprar e hoje verificamos que problemas que surgem noutros países estão a prejudicar as exportações. Nós precisamos de exportar mais, mas precisamos também de dar resposta à procura interna. A esmagadora maioria das nossas empresas trabalha para o mercado interno e vive da procura interna. Para que haja procura interna é preciso melhorar o rendimento das pessoas.
Mas essa estratégia não está a resultar.
O problema é outro. A procura interna só resultará a partir do momento em que se verificar um aumento significativo dos salários e das pensões e o grande problema da procura interna, neste momento, está associado à insuficiência de rendimentos dos salários e das pensões para concretizar esse objetivo. Houve uma reposição de alguns salários, nomeadamente dos mais elevados na administração pública, houve ligeiríssimos aumentos das pensões de reforma e houve ligeiríssimos aumentos dos salários. Não houve aqui o tal salto qualitativo da distribuição da riqueza e da melhoria dos rendimentos suscetível de alimentar a possibilidade de as pessoas aumentarem a procura interna e, simultaneamente até fazerem poupança.
Há dinheiro para isso?
A economia não funciona só com o Estado. O Estado tem as suas responsabilidades e tem um contributo importante, mas o setor privado não pode ficar excluído da sua responsabilidade para a dinamização da economia. Não basta dizer que o aumento da competitividade das empresas é fundamental para que a economia cresça. A pretexto da competitividade das empresas alteraram a legislação laboral, reduziram brutalmente direitos e rendimentos dos trabalhadores e as empresas não ficaram mais competitivas. É preciso que a distribuição da riqueza seja feita e o aumento dos salários seja concretizado. O Estado é uma entidade patronal e não é admissível que se mantenha eternamente os trabalhadores da Administração Pública sem aumentos salariais. Não faz sentido. Nós temos alternativas. Se é necessário reduzir despesa, vamos à despesa supérflua.
Onde é que cortava?
Vamos às Parcerias Público-Privadas (PPP). Neste momento, em termos médios, as rendas das PPP são superiores a 6%. Conhece algum banco que pague juros de 6%? Não. Quer dizer que este é um negócio de alto gabarito. Tem que ser revisitado e tem de haver uma redução das rendas das PPP. São muitos milhares de milhões de euros. Temos de enfrentar os poderosos e os interesses instalados. Os ‘swaps’ são outro negócio que foi feito e que se constituiu num enormíssimo prejuízo para o país e para os trabalhadores. A terceira área onde se pode cortar é na entrega de um conjunto de serviços à iniciativa privada que podem ser feitos pelos trabalhadores da Administração Públicas. Dirão que é muito difícil confrontar os grandes escritórios de advogados e os grandes grupos económicos… É verdade, mas tem de se ir mais longe.
E o projeto europeu?
De uma forma muito sintética, este é o momento para que também se reflita sobre o que se esta a passar na Europa, sabendo-se que que o projeto europeu, tal como nos foi apresentado, neste momento, está profundamente descredibilizado. Basta olhar à nossa volta, do ponto de vista politico, económico e financeiro e até pessoal. Recentemente foi colocado à vista de todos a transferência -– sim, é uma transferência – da Comissão Europeia para a Goldman Sachs de Durão Barroso. Revela uma promiscuidade clara e inequívoca entre a política e a área financeira. Isto na Europa. Mas também em Portugal. Houve políticos que tinham responsabilidades acrescidas nas relações externas, e também nas económicas e comerciais com outros países, que deixaram de integrar o governo e foram recrutados e contratados por empresas.
Quer acrescentar nomes?
Não preciso acrescentar nomes. O que é preciso é que haja respeito pelas pessoas e, acima de tudo, ética e sentido de honra e integridade. Não podemos admitir exemplos destes e dar a ideia de que alguns vão para o poder para se servirem dele e não as pessoas. O objetivo é servirem e não servirem-se.
António Costa é um bom primeiro-ministro?
Nós não avaliamos as pessoas, mas sim as políticas. Valorizamos a reposição dos direitos, mas isto eleva a responsabilidade do governo. O governo não pode deixar de ter em consideração que as expectativas que foram criadas não podem sair frustradas.
A concertação social tem sido um palco em que a CGTP participa, mas a regra é ficar de fora na assinatura de acordos. Havendo esta nova dinâmica social e política, a CGTP pode ter um papel diferente na concertação social?
A CGTP sempre teve um papel ativo.
No sentido de vir a subscrever os acordos…
Isso depende dos conteúdos. A concertação tem sido ao longo dos anos instrumentalizada para legitimar as políticas dos sucessivos governos. Nós entendemos que a concertação não pode ser um espaço para dar sequência a políticas programadas por governos ou para ser a trincheira das confederações patronais para impedir a revogação de um conjunto de normas que trouxeram problemas gravíssimos. Os acordos são do conhecimento público e não houve nenhum acordo que a CGTP não tivesse subscrito que trouxesse ganhos para os trabalhadores. Nós acordamos ou discordamos de acordo com os conteúdos. O importante, para nós, não é pôr a assinatura. O importante é o conteúdo que justifica essa assinatura.
A CGTP poderá, neste novo contexto, alterar a sua postura na concertação social?
A concertação social tem de funcionar de outra forma. O que nós temos neste momento são as confederações patronais com uma postura de procurar impedir qualquer alteração à legislação laboral e por isso mesmo é que nós dizemos ao governo que este é o tempo de confrontar os interesses instalados, nomeadamente as confederações patronais, para o país andar para a frente.
Disse que estava na hora do governo meter a segunda velocidade. Que velocidade é esta?
A segunda velocidade é a melhoria das condições de vida e de trabalho. A primeira foi a reposição. Agora temos de passar à segunda velocidade que é o início da melhoria das condições de vida e de trabalho. Isso significa a necessidade de tomar medidas para dinamizar a contratação coletiva, expurgando a norma da caducidade, reintroduzindo o princípio do tratamento mais favorável para que a contratação coletiva disponha de normas mais favoráveis que o Código de Trabalho. E é necessário melhorar os salários e as pensões e combater a precariedade. Por outro lado, é preciso combater a desregulamentação do horário de trabalho. Nós tivemos informações que nos alertaram para o facto de as empresas estarem a pedir autorização para fazerem laboração continua com dois turnos de 12 horas. Até agora fazia-se três vezes oito. Isto quer dizer que dentro de pouco tempo, se esta medida fosse para a frente, tínhamos trabalhadores numa situação calamitosa do ponto de vista do seu estado de saúde. Neste momento temos uma situação de aumento das doenças profissionais. Por dia estão a morrer em Portugal quatro ou cinco trabalhadores por doença profissional.
Entrou para o PCP em 1977. Faz 40 anos para o ano…
Não me tinha lembrado dessa. Tenho de fazer uma festinha.
A pergunta é se a relação da CGTP com o PCP causa algumas confusões e alguns constrangimentos?
Nessa matéria há uns que têm a fama e outros o proveito e ficamos por aqui. A CGTP é composta por comunistas, socialistas, pessoas do BE e independentes e existe uma sintonia de posições de quem está no terreno e que sente na pele os problemas dos trabalhadores. Sabemos todos que os trabalhadores da administração pública não tiveram atualização salarial, mas uma coisa é falar, outra coisa é sentir. É que eu também não tive. Estamos à vontade, porque não somos nem beneficiados, nem prejudicados. Bom será que, além do PCP e do BE, o PS dê aqui um sinal de sensibilidade para estas reivindicações. Isso é construir caminho de progresso e justiça social.
Quando acabar o seu mandato como secretário-geral da CGTP vai reformar-se?
Não. Quando o próximo congresso se realizar terei 64 anos e isto quer dizer que tenho de me apresentar na minha empresa para trabalhar. É essa a minha missão. Não estou a pensar reformar-me e vou apresentar-me para trabalhar. O limite da idade da reforma vai aumentando – repare que neste momento já estamos com 66 anos e três meses – e quando chegar a altura, tal como outro trabalhador qualquer, eu vou ter de continuar a trabalhar, porque não posso abdicar de uma parte significativa da reforma. Não jogo no totoloto, não jogo no euromilhões, não tenho heranças, não estou a perspetivar a criação de riqueza que me permita reformar mais cedo.
O que é que vai fazer?
Eu sou funcionário da Carris. Sou eletricista e, entretanto, antes de vir para o movimento sindical, fui promovido a operário-chefe. Entrei no movimento sindical em 1986 com a profissão de eletricista e a categoria profissional de operário-chefe e, portanto, em 2016 continuo a ser eletricista com a categoria profissional de operário-chefe. Não contem comigo para fazer pedidos e meter cunhas.
Foi deputado do PCP. Passou três meses no parlamento. Deixou-lhe saudades?
Foi uma experiência rica. Às vezes pretende-se dar uma imagem do parlamento errada e negativa para a democracia. A imagem de que os deputados estão ali, trabalham pouco, ganham bem e só aparecem nas eleições. Se isso é verdade para alguns, a experiência que eu tive como deputado do PCP não foi essa. O grupo parlamentar era pequeno e eu, como outros camaradas, tinha não só que acompanhar a área do trabalho como deslocar-me regularmente a outros distritos, porque não tínhamos deputados por todos os distritos. Isso mostra que não são todos iguais. Há alguns que trabalham muito e eventualmente há alguns que trabalham pouco. Aquele é um espaço importante, onde também se cresce.
Mas o trabalho parlamentar está desvalorizado?
Não, pelo contrário. Nós valorizamos muito este novo quadro do trabalho parlamentar. Houve uma determinada altura em que a Assembleia da República foi quase estigmatizada e neste momento começa a concentrar as atenções porque de alguma forma também está a refletir sobre os problemas da sociedade e a contribuir para clarificar situações que por norma não eram aprovadas e, por outro lado, a responder a um conjunto de problemas que as pessoas sentem.
Jerónimo de Sousa deve continuar na liderança do PCP?
Isso tem que ver naturalmente com a sua disponibilidade. Neste momento não vislumbro que haja alteração. Era bom que continuasse? É uma questão que tem de ser analisada oportunamente pelos órgãos do partido. Mas estou aqui como secretário-geral da CGTP.
A pergunta é feita porque é militante do PCP e membro do Comité Central do partido.
Olhe, a nossa posição [CGTP] é a de que o PCP tem tido um papel fundamental na democracia e um papel de defesa dos trabalhadores, na linha da frente da denúncia de temas e propostas e no aprofundamento da reflexão de temas muito importantes para a sociedade – por exemplo, a precariedade, a situação na Europa, o Tratado Orçamental, a dívida, a produção nacional.
A esquerda e o sindicalismo têm perdido muitas guerras nos últimos anos. Concorda?
Se quer que lhe diga, com toda a sinceridade, neste confronto ganhamos e perdemos. O que quero transmitir é que o que resulta da opinião das pessoas que ouvimos por todo o país – não a minha ou a do coletivo da CGTP – é a de que tem valido a pena, devemos continuar a defender as nossas posições. Dão-nos força e pedem-nos para não desistirmos
O que pensa de um novo imposto sobre património de luxo?
A forma como foi colocado acabou por colocá-lo no centro da política fiscal, quando a política fiscal é muito mais do que aquilo. A CGTP apresentou recentemente uma proposta de reforma política fiscal que integra um conjunto de reivindicações específicas para o IRS, IVA e também IMI. O problema não está num imposto sobre um património de valor muito elevado e que deve ser progressivo. O problema está também na especulação financeira. Tem de se olhar para ela em termos fiscais. É importante, por exemplo, alargar os escalões do IRS, aumentar a dedução à coleta e taxar o capital. Isto é o que nos interessa discutir.
A CGTP tem muitas expetativas face ao Orçamento de Estado (OE) 2017?
Em primeiro lugar é preciso conhecer as propostas. Algumas das eventuais propostas já começaram a circular na comunicação social, mas não sabemos até que ponto correspondem à proposta final. Há que aguardar e ver.
Mas há ou não uma expetativa positiva acerca do próximo OE?
O OE, tem de dar resposta, por um lado, à continuação da política de reposições e, por outro, dar sinais de melhoria de algumas situações que anteriormente não foram tratadas. É isto. E depois vamos ver os conteúdos. Sabemos que há constrangimentos, mas também sabemos que esses constrangimentos podem ser ultrapassados com vontade política. Um exemplo? Vimos isso anteriormente com a reposição de salários e de horários e agora com uma medida já anunciada, a gratuitidade dos manuais escolares.
A luta de classes acabou ou o confronto entre capital e trabalho é uma inevitabilidade?
Sem duvida. Cada um defende os seus interesses. Uns defendem o máximo lucro possível, outros lutam para que haja uma mais justa na distribuição da riqueza.
O nome de Arménio Carlos aparece, de vez em quando, como um dos possíveis futuros candidatos ao lugar de secretário-geral do PCP. Essa possibilidade é real?
Essa é uma questão que não se coloca. Está fora de questão. Sou dirigente sindical, secretário-geral da CGTP e continuarei a ser sindicalista. Não terei qualquer participação além daquela que tenho. A minha concentração está aqui, exclusivamente. Fiz uma opção de vida e terei de viver com ela, sobretudo, com muito entusiasmo.
