O governo escreveu aos eurodeputados das comissões parlamentares envolvidas no diálogo estruturado entre o Parlamento Europeu (PE) e a Comissão Europeia chamando-lhes a atenção para o impacto que a suspensão de fundos estruturais poderia ter para o país, resultado do processo de sanções por défice excessivo. Na carta, com a data de 14 de setembro, mas que foi entretanto divulgada, o ministro das Finanças alerta para o facto de a suspensão de fundos europeus, mesmo que parcial e temporária, provocaria efeitos ainda mais danosos para a economia portuguesa do que a aplicação de uma multa, ou sanção.
A carta foi redigida antes de ter início o diálogo consultivo da Comissão Europeia com o Parlamento Europeu (o chamado “diálogo estruturado”) e dirigida aos presidentes das comissões parlamentares competentes – Iskra Mihaylova (Desenvolvimento Regional), e Roberto Gualtieri (Assuntos Económicos e Monetários) -, eurodeputados que as integram, bem como para os presidentes das comissões parlamentares de Agricultura, do Orçamento, de Emprego e de Pescas.
No documento, o ministro começa por indicar que, ao decidirem, em finais de julho e início de agosto passados, o cancelamento da multa, a Comissão e o Conselho reconheceram que “Portugal sujeitou-se a um esforço de consolidação orçamental substancial e implementou um conjunto muito alargado de reformas estruturais”.
Mário Centeno diz ainda que, ao tomar uma decisão, a Comissão “deverá também ter em conta a situação económica e social dos países, sendo que Portugal continua com uma taxa de desemprego acima da média europeia, assim como o impacto na economia”, que, assinala o ministro, seria “forte”, pois “afetaria a confiança e os planos de investimento, muitos dos quais dependentes dos fundos comunitários”.
De acordo com o governante, a possível suspensão de fundos da União Europeia, ainda que apenas dos compromissos e mesmo que temporária, “iria minar os esforços em curso com vista a trazer crescimento sustentável e coesão social a Portugal, e melhorar a convergência com os parceiros europeus”. Isto porque, a Comissão já indicou que uma suspensão só afetaria fundos no futuro, e não dos pagamentos de fundos já atribuídos.
Por outro lado, lembra que, iria “dificultar a capacidade de implementação do programa nacional de reformas”, que a própria Comissão Europeia já classificou de “sólido”, bem como o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, numa altura em que o governo está a implementar as medidas necessárias para alcançar um défice de 2,5% do PIB em 2016, e assim retirar o país do procedimento por défice excessivo. Desse modo, segundo Centeno, a suspensão de fundos “seria não só injusta e contraproducente, como iria contra os regulamentos”.
No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha – decisão confirmada a 8 Agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo de congelamento parcial de fundos, incontornável por ser automático.
