O ministro das Finanças, Mário Centeno, considera que evitar um segundo resgate financeiro de Portugal é, neste momento, a sua principal tarefa.
À margem do encontro dos ministros das Finanças da Zona Euro, em Bratislava, Centeno respondeu às questões da televisão americana CNBC. Colocado perante a possibilidade de um segundo resgate, o responsável pela pasta das Finanças afirmou que “essa é a minha principal tarefa. O compromisso na frente orçamental e a redução da despesa pública vão nesse sentido”.
Centeno revelou também que “é parcialmente verdade que estejamos mais concentrados no consumo”, garantindo ainda que tem “um foco substancial na recuperação de rendimentos, especialmente para as famílias”. Mas explica que as políticas do executivo socialista estão a ser direcionadas igualmente “para as empresas e para o investimento”. Para além disso, explica-se ainda que o governo está a realizar um “esforço muito grande para estabilizar o setor financeiro, que é crucial para o investimento e para o crescimento da economia”.
Na conversa houve também tempo para abordar a situação da Caixa Geral de Depósitos, onde se vai colocar em prática “um plano muito ambicioso, com uma equipa muito profissional que foi nomeada para a gestão da CGD”. Por isso diz: “Penso que o mercado vai perceber isto muito facilmente, por causa da operação muito ambiciosa e orientada para o mercado.” Desta maneira, Centeno garante que se mantém confiante “em levantar os 500 milhões de dívida subordinada”, de maneira a perfazer os mil milhões de euros destinados à recapitalização da CGD.
UTAO contraria Governo Numa carta enviada à Comissão Europeia, em julho passado, com o objetivo de evitar a aplicação de sanções a Portugal por Bruxelas, o governo tentou justificar a reversão salarial no Estado com algumas poupanças que seriam possíveis de realizar. Uma delas, e citando a Direção-Geral do Orçamento (DGO), dizia respeito a 97 mil milhões de euros que decorriam das “estimativas mais recentes da DGO”, que “reviram em baixa os custos de eliminação gradual dos cortes nos salários. A estimativa corrente é 97 mil milhões de euros mais baixa do que a que foi considerada no Orçamento, o que gera uma almofada extra na execução orçamental”, lia--se no mesmo documento.
Agora, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz que esta alegada folga orçamental nas despesas com pessoal pode transformar-se, afinal, em despesas de quase o dobro do valor. Na nota de análise à execução do Orçamento do Estado para 2016, citada pelo “Jornal de Negócios”, os técnicos admitem que, até ao final do ano, possa haver uma derrapagem nestas despesas.
Pegando nos números, a UTAO refere que as despesas com pessoal aumentaram 3,2% entre janeiro e julho, quando a previsão no Orçamento do Estado para 2016 era de 2,3%. Ou seja, do montante dedicado para todo o ano já foram gastos 60,7%, enquanto na mesma altura do ano passado tinham sido utilizados 60,2%.
Isto é, segundo a mesma análise aos números, os economistas concluem que, se o crescimento das despesas se mantiver igual ao registado até julho – uma hipótese considerada “conservadora” –, a “execução ficará cerca de 170 milhões de euros acima do objetivo inicial do Orçamento do Estado para 2016”, cita o mesmo diário. Por isso, e porque é admitida a hipótese de o valor até ser superior, a UTAO avisa que, a acontecer este cenário, não haverá outra solução para o governo senão a da utilização “integral” da dotação orçamental para compensar as reversões previstas.
Debruçando-se sobre o tema que tem ocupado grande parte das negociações entre Bruxelas e o governo português, a UTAO revela uma tendência de diminuição do défice desde o início do ano, situando-se nos 2,7%.
Apesar da aproximação do objetivo do governo (abaixo dos 2,5%), os técnicos do parlamento avisam que nada está garantido e avisam: “Para o segundo semestre anteveem-se pressões orçamentais que podem colocar desafios ao cumprimento do objetivo”, lê-se no documento.
Recorde-se que na sexta-feira, depois da reunião do Eurogrupo, Mário Centeno afirmou que se mantém confiante na prossecução das metas estabelecidas sem necessitar de medidas extra: “Não há medidas novas (…) Nós vamos cumprir os compromissos que temos com a Comissão Europeia e com os portugueses”, garantiu, acrescentando que “aquilo que nós temos de mostrar, no relatório da ação efetiva, é que estamos em condições de cumprir esse objetivo (do défice orçamental abaixo dos 2,5%), e é exatamente isso que faremos.”
Tal como foi dito na altura, o governo espera que este documento seja suficiente para que Bruxelas opte por cancelar o congelamento dos fundos estruturais, decisão que deverá ser tomada em breve.
