O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, informou esta quinta-feira que, após reunião de Conselho de Ministros, foi aprovado um “código de conduta” para elementos de Governo.
O responsável disse ainda que “estas disposições, que são de natureza ética”, aplicam-se apenas a partir do momento da "aprovação deste código”.
Esta decisão surge no seguimento das polémicas viagens pagas pela Galp a secretários de Estado, durante o Euro2016.
O governante explicou ainda que “150 euros” passa a ser o teto máximo para presentes oferecidos a membros do Executivo, sendo também necessário perceber “as condições em que os membros do Governo aceitam essas ofertas”.
No entanto, Santos Silva deixou uma ressalva: “admite-se, designadamente na diplomacia, que possa haver ocasiões em que a oferta protocolar feita a um membro do Governo português, feita por exemplo por um representante de um membro de um Estado estrangeiro ou de organização internacional, exceda o valor de 150 euros”, caso a “recusa dessa oferta configurar uma quebra do dever de cortesia ou do respeito institucional”. Neste caso, “o membro do Governo português deve aceitar essa oferta e entregá-la imediatamente para registo e conservação na secretaria geral do ministério respetivo”.
