O aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 600 euros só ocorrerá em 2019, ou seja, no final da legislatura. A garantia foi dada por António Costa apesar da pressão por parte dos partidos de esquerda que apoiam a coligação. Para já, a prioridade, de acordo com o primeiro-ministro, é aumentar as pensões mais baixas.
António Costa responde assim aos dois desafios reiterados por Jerónimo de Sousa do discurso de encerramento da Festa do Avante, no sentido de que no próximo ano o salário mínimo suba para os 600 euros mensais e as pensões aumentem pelo menos no valor de dez euros. Ainda assim, o primeiro-ministro disse que “há uma partilha em torno da estratégia e do objetivo de reposição e de recuperação dos rendimentos das famílias”.
“Neste Orçamento do Estado para 2017 temos uma grande vontade de darmos um contributo para que, pelo menos as pensões mais baixas, possam ter um aumento. Chegaremos certamente a um valor que seja o possível, o mais próximo possível daquilo que é desejável para as famílias portuguesas e que nos permita ter não só um Orçamento do Estado para 2017 aprovado, mas também executado, cumprido e sem sobressaltos para a economia e para as finanças públicas”, declarou.
No entanto, no caso do aumento do salário mínimo nacional, António Costa demarcou-se da proposta de aumento imediato em 2017 para os 600 euros mensais, alegando que “há uma trajetória” para se chegar a esse valor em 2019.
“O que está previsto é chegar-se aos 600 euros no final da legislatura”, acentuou o primeiro-ministro.
Para o próximo ano está previsto o aumento do salário mínimo para os 557 euros, apesar da contestação por parte das confederações patronais. Aliás, este será um assunto que será brevemente discutido em concertação social. António Costa não estranha este descontentamento por parte dos patrões e lembra que “todos os processos negociais” conhecem essas divergências de partida, acrescentando ainda que “felizmente, no ano passado foi possível chegar-se a um acordo”.
Sindicatos aumentam pressão
Numa altura em que do lado do governo se intensificam as negociações políticas para a viabilização do Orçamento do Estado para 2017, as estruturas sindicais também aumentam a pressão para que 2017 seja um ano de reforço do rendimento disponível. Com mais ou menos intensidade, o tom geral reivindica aumentos de pensões e de salários. Os 25 dias de férias também vão estar sobre a mesa.
A proposta de CGTP para 2017 é de colocar os SMN nos 600 euros, tal como foi defendido pelo PCP. A verdade é que este valor é superior ao sinalizado no programa do governo, que coloca a fasquia na casa dos 557 euros, e será perto deste patamar que se deverá situar a proposta da UGT.
Resistência
Apesar de António Costa já ter sinalizado que o salário mínimo deve aumentar para os 600 euros até ao final da legislatura, os patrões não querem vincular-se a aumentos predefinidos. Ainda assim mostram-se disponíveis para dialogar.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) António Saraiva diz apenas que aceitará negociar novos aumentos à luz do andamento da produtividade e da monitorização que for sendo feita. Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) mostra-se preocupada com o contexto económico e com o impacto que estas medidas poderão provocar. E dá como exemplo, a aplicação generalizada das 35 horas que classifica como “desastrosa”.
Também o Fórum para a Competitividade, por estar preocupado com o desempenho da economia portuguesa e com o ritmo de crescimento da dívida pública, recomenda total congelamento de salários em 2017 para o setor privado, admitindo apenas para promoções. A mesma linha de ação deve ser seguida na função pública.
“Em particular, não se deve aumentar o salário mínimo no próximo ano, que já se encontra em níveis preocupantemente desfasados da produtividade, prejudicando sobretudo os trabalhadores em posição mais frágil”, revela o organismo liderado por Pedro Ferraz da Costa.
Estas posições acabam por ir ao encontro do que tem vindo a ser defendido pelo chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Portugal, Subir Lall, ao alertar que o nosso país deve apoiar a criação de emprego dos trabalhadores com mais baixas qualificações, combinando reformas direcionadas para essas pessoas com uma política de salário mínimo prudente”.
Subir Lall lembra ainda que em Portugal há tendência para usar o SMN como instrumento de combate à pobreza, mas que existe “uma ligação fraca” entre os dois fatores. No entender do responsável, a atribuição de um crédito fiscal a pessoas de baixos rendimentos “tende a ser mais eficiente a reduzir a pobreza” do que a subida do salário mínimo, dizem os técnico do FMI. O crédito fiscal é uma das medidas que integra o programa do governo, mas a medida só deverá começar a ser aplicada em 2018.
