A partir do próximo dia 15 quatro zonas de fronteira vão ter gasóleo profissional ao mesmo preço que no território espanhol, ou seja, 13 cêntimos mais barato. A garantia foi dada pelo ministro-adjunto e revela que Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso (Almeida), Elvas e Vila Verde de Ficalho (Serpa) são as zonas fronteiriças abrangidas.
“O que significa que o preço base para os transportadores de mercadorias será o mesmo que existe no mercado espanhol”, sublinhou Eduardo Cabrita.
De acordo com o ministro, esta medida tem vindo a ser tratada com as associações do setor, “que participaram neste trabalho, desde a aprovação do Orçamento do Estado, que permitiu transformar algo que era um problema numa oportunidade, na sequência da aprovação da lei sobre gasóleo profissional, que acabou de ser publicada”, disse.
Este desconto era uma das reivindicações das transportadoras (ANTRAM e ANTP) e ficou definido pelo governo que a medida seria alargado a todo o país em 2017. Para já e, até ao final do ano, vai funcionar de forma experimental.
O objetivo é o de reduzir “a componente fiscal para os profissionais tendo como âmbito de aplicação os veículos com mais de 35 toneladas, tendo o limite mínimo de fiscalidade de 0,33 euros por litro que é estabelecido na diretiva comunitária aplicado, isto é, o mínimo de fiscalidade hoje aplicado em Espanha eliminando o diferencial atualmente existente, esclareceu o governo.
A medida acabou por ser bem recebida junto das transportadoras que ameaçavam anteriormente com paralisações. Já do lado do governo, a perda de receita será compensada pelo aumento dos consumos. “Há empresas que hoje abastecem em Espanha e que com estes valores passarão a abastecer em Portugal”, salientou, na altura, o governante.
